Previdência Pública em Notícias

Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é decidir sobre o direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a... DESTAQUE O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores

Nesse sentido, a interpretação e integração de preceitos legais e regulamentares de proteção do consumidor, codificados ou não, submetem-se a postulado hermenêutico de ordem pública, segundo o qual, em... referido precedente ter modulado os efeitos da aplicação de sua tese, ficando estabelecido que, não obstante a regra geral, o entendimento fixado se aplica aos indébitos de natureza contratual não pública... Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios. Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado

Beneficiários Previdência Social. Hipossuficiência. Subsistência Afetada... que transcenda a esfera dos interesses particulares, como nos de beneficiários da Previdência Social... A Previdência Social tem por finalidade garantir aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos

obrigações de pequeno valor decorrentes de sentenças judiciais para pagamento independentemente de precatórios, desde que o valor mínimo corresponda ao montante do maior benefício do Regime Geral de Previdência... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – DISPENSA – PRINCÍPIO DA ISONOMIA Obrigações... independentemente do valor do débito: “valores nominais quando egressos de Juizados Especiais da Fazenda Pública e tenham natureza alimentícia”

Reintegrações Mesmo assim, em 2020, o banco volta a demitir o bancário sob alegação que a Reforma da Previdência não permite trabalhadores em empresas públicas com mais de 75 anos.

O resultado desse julgamento pode ter implicações significativas para as contas públicas e para os beneficiários da Previdência Social Par acompanhar a discussão e entender melhor o assunto, convidamos... Um artigo publicado no site JusBrasil, escrito pelo autor desta notícia, aborda o assunto e destaca o impacto financeiro que a Revisão da Vida Toda pode ter nas contas públicas

Beneficiários Previdência Social. Hipossuficiência. Subsistência Afetada... que transcenda a esfera dos interesses particulares, como nos de beneficiários da Previdência Social... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS Tema: Ação Civil Pública. Legitimidade. Ministério Público. Honorários Contratuais. Abusivos

O fato ocorreu em agosto de 2013, em uma agência da Previdência Social no centro da capital paranaense... “A agressão a médico perito do INSS por paciente dentro de instalação pública preenche os pressupostos de a) uma ação ou omissão humana; b) um dano injusto ou antijurídico sofrido por terceiro; c) o nexo

Beneficiários Previdência Social. Hipossuficiência. Subsistência Afetada... que transcenda a esfera dos interesses particulares, como nos de beneficiários da Previdência Social... A Previdência Social tem por finalidade garantir aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos

Nesse contexto, vislumbra-se invasão da prerrogativa conferida à União para estabelecer normas gerais, de reprodução obrigatória, sobre previdência social ( CF/1988, art. 24, XII, §§ 1º a 4º), bem como... ( CF/1988, art. 7º, XXX); a universalidade do concurso público, em que o direito de acesso a cargos, empregos e funções públicas é conferido a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem... Ao contrário, cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheres (que compõem a maioria da população brasileira) na vida pública e laboral, especialmente, quando o tema envolve