Revisão da vida toda: STF adia novamente julgamento que pode beneficiar aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, na última quinta-feira (29/02), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)[1]. Originalmente previsto para o dia 28/02, o tema acabou não entrando em pauta[2].

O que está em discussão é um recurso do INSS contra uma decisão anterior do STF, de dezembro de 2022, que reconheceu o direito dos segurados à revisão da vida toda[3]. Ou seja, o recálculo da aposentadoria considerando também as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício.

O INSS quer restringir os efeitos dessa decisão, excluindo a revisão para benefícios já extintos e processos com decisão contrária à revisão. Além disso, não quer pagar atrasados antes de 13/04/2023, quando o acórdão do STF foi publicado[4].

Enquanto o recurso não é julgado, os processos sobre o tema estão suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O INSS alega que precisa dessa definição para estimar o impacto financeiro e as condições para cumprir a decisão[5].

A nova data para retomada do julgamento ainda não foi definida. Caberá ao STF esclarecer melhor os efeitos da revisão da vida toda, o que impactará milhares de aposentados que buscam esse direito na Justiça.

Um artigo publicado no site JusBrasil, escrito pelo autor desta notícia, aborda o assunto e destaca o impacto financeiro que a Revisão da Vida Toda pode ter nas contas públicas. Segundo o artigo, o governo federal estima um impacto de até R$ 480 bilhões nos cofres públicos, enquanto o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário aponta um montante bem menor, de apenas R$ 1,5 bilhão.

O impacto financeiro da Revisão da Vida Toda é um tema controverso. Alguns especialistas apontam que o impacto orçamentário pode ser menor do que o previsto pelo governo.

Além disso, a discussão sobre a Revisão da Vida Toda está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Tema 1102. O resultado desse julgamento pode ter implicações significativas para as contas públicas e para os beneficiários da Previdência Social

Par acompanhar a discussão e entender melhor o assunto, convidamos nossos leitores a lerem o artigo completo publicado no site JusBrasil, disponível no link: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-revisao-da-vida-toda-uma-questao-de-justicaereconhecimento/2178816777

Referências

[1] STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS. Agência Brasil, 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-02/stf-adia-julgamento-sobre-revisao-da-vida-t.... Acesso em: 02 mar. 2024.

[2] STF adia revisão da vida toda pela segunda vez nesta semana. InfoMoney, 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-adia-votacao-da-revisao-da-vida-toda-mais-uma-vez/. Acesso em: 02 mar. 2024.

[3] “Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF. Portal STF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=498397&ori=1. Acesso em: 02 mar. 2024.

[4] STF adia revisão da vida toda pela segunda vez nesta semana. InfoMoney, 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-adia-votacao-da-revisao-da-vida-toda-mais-uma-vez/. Acesso em: 02 mar. 2024.

[5] Revisão da vida toda: STF adia julgamento que vai definir como aplicar mecanismo. G1, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/29/revisao-da-vida-toda-stf-adia-julgamento-que-vai-de.... Acesso em: 02 mar. 2024.