Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

Por ter sido casada anteriormente, a mulher também recebia pensão estatutária do ex-marido... Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a possibilidade de recebimento, pela viúva, da pensão especial de ex-combatente da... No recurso apresentado ao STJ, a União alegou que a mulher não faz jus à pensão especial relacionada ao casamento com o ex-combatente, pois há vedação expressa na lei acerca do recebimento do benefício

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... já receber pensão por morte do marido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

Fonte: www.aquinoticias.com #mulher #pensão #morte #ex-marido #devolução Foto: divulgação da Web... Uma mulher que havia recebido quase R$ 22 mil em pensão pela morte do seu ex-marido foi condenada a restituir a quantia... Ela explicou que seu pai era servidor da Prefeitura Municipal de Vitória e que, após a morte dele, sua mãe pleiteou o recebimento da pensão, o qual foi deferido

bit.ly/2IHXLid | Uma mulher que havia recebido quase R$ 22 mil em pensão pela morte do seu ex-marido foi condenada a restituir a quantia... Ela explicou que seu pai era servidor da Prefeitura Municipal de Vitória e que, após a morte dele, sua mãe pleiteou o recebimento da pensão, o qual foi deferido... Ela também solicitou o restabelecimento do pagamento de pensão por morte em seu favor

Pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte Ao se manifestar, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto salientou que a pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte... Na ação revisional de alimentos, Edner Mesquita pleiteou, inicialmente, o recebimento integral da pensão por morte deixada pelo homem, ou majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos e... Edner Mesquita sustentou que já recebia pensão alimentícia correspondente a um salário-mínimo e, posteriormente, devido a problemas de saúde do ex-marido, o benefício foi reduzido para meio salário-mínimo

Na ação revisional de alimentos, Edner Mesquita pleiteou, inicialmente, o recebimento integral da pensão por morte deixada pelo homem, ou majoração da pensão alimentícia para cinco salários-mínimos e... Pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte Ao se manifestar, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto salientou que a pensão alimentícia é instituto diverso da pensão por morte... Edner Mesquita sustentou que já recebia pensão alimentícia correspondente a um salário-mínimo e, posteriormente, devido a problemas de saúde do ex-marido, o benefício foi reduzido para meio salário-mínimo

Via Migalhas A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento ao recurso de mulher que pediu o recebimento integral de pensão por morte, após ter cuidado de seu ex-companheiro até a data de seu falecimento... Assim, a 1ª câmara condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra/SC a revisar a pensão por morte que a autora recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos vencimentos do... Irresignada, a autora interpôs recurso alegando que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade remunerada quando retornou ao lar para prestar cuidados relativos à saúde do ex-marido

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento ao recurso de mulher que pediu o recebimento integral de pensão por morte, após ter cuidado de seu ex-companheiro até a data de seu falecimento, mesmo... Assim, a 1ª câmara condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra/SC a revisar a pensão por morte que a autora recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos vencimentos do... Irresignada, a autora interpôs recurso alegando que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade remunerada quando retornou ao lar para prestar cuidados relativos à saúde do ex-marido

Mesmo que o assunto seja bastante conhecido - pensão por morte devida à ex-esposa, a questão apresentada é extremamente singular... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pensão por morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos... A autora pleiteou o recebimento integral do benefício, negado na comarca mas garantido agora no TJ

Mesmo que o assunto seja bastante conhecido - pensão por morte devida à ex-esposa, a questão apresentada é extremamente singular... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pensão por morte que uma mulher recebe, com o dever de recalculá-la com base no valor total dos... A autora pleiteou o recebimento integral do benefício, negado na comarca mas garantido agora no TJ