Requerimento de Juntada de Documentos Indeferido em Notícias

Com a juntada de documentos comprovando preencher os requisitos para o recebimento do auxílio, bem como o cumprimento de pena em regime semiaberto, o caso do homem foi analisado pela 2ª Vara Federal de... "No caso em apreço, se constata que o autor formulou o requerimento para a percepção do auxílio emergencial em abril de 2020, o qual foi indeferido em razão de ter sido identificada, nos cadastros da parte

Requerimento de prioridade na tramitação do processo às fls. 134/155... Despacho de fls. 552 indeferiu a produção de prova oral e o pedido de desentranhamento das peças, concedendo prazo para juntada de novos documentos. Manifestação do Requerente às fls. 553/585... Acompanham a inicial os documentos de fls. 103/128

O magistrado afirma que o requerimento defensivo é genérico, quando, em verdade, diversas provas foram juntadas atestando que o apenado está inserido no grupo de risco da Covid-19; 4... Os embargos foram acolhidos pelo juiz nesta sexta-feira (27/3), mas os pedidos para que o detento deixasse o sistema prisional foram indeferidos... ou, subsidiariamente, a expedição de ofício à autoridade penitenciária para que agilize a elaboração do documento

Juntou documentos (fls. 12/284)... Acostou documentos (fls. 218/289)... Veio aos autos a contestação do réu MAURÍCIO, com documentos (fls. 4644/5759)

Todos os dias nos deparamos com situações nas quais os segurados e seus dependentes têm seus requerimentos de benefícios indeferidos pelo INSS... Em que pese o Regulamento da Previdência Social faça menção a juntada de provas dentro do período acima, podem ser juntados também documentos constituídos em período anterior, construindo assim uma linha... O inciso XVII abre a possibilidade de serem juntadas provas documentais além das mencionadas acimas

O requerimento do benefício de pensão por morte, realizado em 9 de fevereiro de 2015, foi indeferido pelo INSS, por não ter sido comprovada a união estável, ou casamento, por período igual ou superior... “De uma análise dos autos, verifica-se que a requerente não colacionou documentos contemporâneos que comprovem a alegada união estável no período anterior ao casamento (ocorrido em 05/11/2013, quando o... A simples juntada da sentença declaratória de união estável que reconheceu a convivência do casal no período anterior à data do casamento, a saber, de 09/2011 a 05/11/13 (data do enlace), proferida em

Com a petição inicial vieram os documentos. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional (ID 863146 e ID 873975)... Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... Destaco, oportunamente, que foi juntada aos autos cópia das certidões de nascimento e/ou casamento dos três filhos concebidos na constância da referida união: Luciano da Silva Bueno

A ré HDI juntou documentos (fls. 148/155). A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)... Houve réplica (fls. 65/71), com juntada de documentos (fls. 72/80)... A decisão de fls. 89/90 indeferiu a AJG ao réu Igor e a expedição dos ofícios postulados pela autora, concedendo a ela prazo para a juntada de documentos (fls. 89/90)

Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo “é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança”, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há

Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança... indeferidos... Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há