Roubo do Veículo em Notícias

O Motorista conseguiu demonstrar que nunca esteve no local e convencer o Juiz de que se tratava de uma fraude ou clonagem do veiculo... Conclusão: Com base nas evidências apresentadas, o juiz confirmou o pedido de anulação do auto de infração, afastando os pontos e as cobranças do verdadeiro dono do veiculo... Possível Clonagem Veicular e Laudo de Vistoria: Além da irregularidade na expedição da notificação, a decisão considerou plausível a hipótese de clonagem das placas do veículo da parte autora

- [1] Por exemplo, se alguém comete uma invasão de domicílio (crime-meio) para realizar um furto (crime-fim), o princípio da consunção pode ser aplicado para que o indivíduo seja julgado apenas pelo roubo... Esta súmula estabelece que é inaplicável a consunção entre os delitos de embriaguez ao volante e de condução de veículo automotor sem habilitação. O que é uma súmula de tribunal... Teor da nova súmula aprovada pelo STJ Súmula 664 do STJ - É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação

e, em maio de 2022, seu veículo foi furtado na cidade de Cianorte, Paraná... De acordo com a legislação estadual, o IPVA incide sobre a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada ano... A Decisão Judicial O tribunal analisou cuidadosamente a legislação aplicável e o Boletim de Ocorrência que atestava o furto do veículo

Participações e Serviços S/A ao pagamento de indenização a uma mulher que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da ré... Sustenta que não há provas de que o veículo foi subtraído dentro do estacionamento , pois não havia sinais de avarias no carro... O processo detalha que, após 10 dias do sinistro, o veículo foi encontrado e que os itens que estavam em seu interior foram extraviados definitivamente

vigilância, por exemplo, de creches, escolas e postos de saúde municipais, para garantir que não tenham sua estrutura danificada por vândalos, ou que seus frequentadores não sejam vítimas de furto, roubo... recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "possibilidade de aplicação do instituto da consunção com o fim de reconhecer a absorção do crime de conduzir veículo

Como decorrência do flagrante delito de roubo, os policiais ingressam no local, efetuam a prisão e apreendem o veículo subtraído.

“o roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base”... [Jurisprudência] STJ: roubo em transporte coletivo não eleva pena-base (Informativo 727) No AgRg no HC 693.887-ES , julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que... De fato, a prática de crimes de roubo dentro de transportes coletivos autoriza, nos termos da abalizada jurisprudência desta Corte Superior, a elevação da pena-base por consistir, via de regra, em fundamento

Nesse contexto, o fato de a vítima haver fornecido as senhas de seus cartões bancários e de crédito, depois de haver sido abordada e mantida em seu veículo pelo paciente, sendo ameaçada com o uso de suposta... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.380/SP, decidiu que “é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem... entendimento exarado pelas instâncias de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo

Empresa-veículo. Presunção de indedutibilidade. Ilegalidade... permanência cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento Contratual, ii) à vedação da prática de venda casada no tocante ao Serviço de Proteção, Perda e Roubo... ponto de vista lógico-jurídico, as premissas nas quais assentadas o Fisco não resultam automaticamente na conclusão de que o "ágio interno" ou o ágio resultado de operação com o emprego de "empresa-veículo

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Roubo majorado. Fixação de indenização mínima por danos morais. Art. 387 , IV , do CPP . Pedido expresso na inicial acusatória... Ramo do Direito: DIREITO EMPRESARIAL Tema: Contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre. Lei Ferrari. Indenizações devidas ao concessionário... DESTAQUE: Na hipótese de não renovação de contrato de concessão comercial de veículos, o prédio construído em terreno alheio, em razão da concessão, não se insere no conceito de "instalações", a justificar