Súmula 85 do STJ. Revisão de Benefício em Notícias

a revisão pleiteada era apenas de valores da aposentadoria, ou seja, discutiria uma obrigação de trato sucessivo em que pode ser aplicado o entendimento da Súmula 85 do STJ... O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em processos de revisão... a revisão de sua aposentadoria

a revisão pleiteada era apenas de valores da aposentadoria, ou seja, discutiria uma obrigação de trato sucessivo em que pode ser aplicado o entendimento da Súmula 85 do STJ... O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em processos de revisão... a revisão de sua aposentadoria

a revisão pleiteada era apenas de valores da aposentadoria, ou seja, discutiria uma obrigação de trato sucessivo em que pode ser aplicado o entendimento da Súmula 85 do STJ... O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que discute a prescrição aplicável em processos de revisão... a revisão de sua aposentadoria

Insatisfeita com o resultado, a segurada apresentou recurso à TNU alegando a divergência dessa decisão com a súmula 85 do STJ... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam da revisão de benefícios previdenciários... A ideia é que, uma vez que o STJ considera como prescritas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento de uma ação, fica implícito que “permite-se entrar com a ação a qualquer

Insatisfeita com o resultado, a segurada apresentou recurso à TNU alegando a divergência dessa decisão com a súmula 85 do STJ... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam da revisão de benefícios previdenciários... A ideia é que, uma vez que o STJ considera como prescritas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento de uma ação, fica implícito que “permite-se entrar com a ação a qualquer

Insatisfeita com o resultado, a parte-requerente apresentou recurso à TNU alegando a divergência dessa decisão com a súmula 85 do STJ... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a configuração da ausência de interesse processual em ações que tratam da revisão de benefícios previdenciários... A ideia é que, uma vez que o STJ considera como prescritas apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento de uma ação, fica implícito que “permite-se entrar com a ação a qualquer

Segundo o magistrado que analisou a questão, a concessão de benefícios devidos não se aplica quando houver sido negado o próprio direito reclamado, conforme prevê a Súmula nº 85, do Superior Tribunal de Justiça... O beneficio foi indeferido em 1994 e apenas em 2011 a autora pediu a revisão do benefício, alegando que a trabalhadora seria segurada especial, pois desenvolvia atividades rurais em regime de economia... Previdência e Assistência Social da PRF5, "o trabalho realizado pelos procuradores federais junto ao JEF e à Turma Recursal foi importante, principalmente na questão da decadência para o segurado postular a revisão

"Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é tão somente aquela que atinge as... prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, não ocorrendo a chamada prescrição do fundo de direito, nos termos da Súmula 85/STJ", esclareceu o desembargador Cid Goulart, relator

A decisão também levou em conta a aplicação da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, relacionada a situações de revisão de aposentadoria, a qual destaca que seja preservado o instituto da prescrição... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento ao pedido judicial de um policial militar aposentado, o qual pedia revisão nos cálculos dos proventos

e na Súmula 85 do STJ. 2... Nessa hipótese, plenamente possível a revisão do benefício. POR QUE É MAIS VANTAJOSO RECEBER UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO INVÉS DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL... Precedentes do STJ. 8