Súmula nº 100 do STJ em Notícias

Esse precedente reconheceu a aplicação adaptada da Súmula 337 /STJ, que prevê ser cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva... No caso, a empresa dos acusados, após sagrar-se vencedora em procedimento licitatório, tendo o objeto do contrato sido a ela devidamente adjudicado, efetivamente entregou à Administração Pública 100 cartuchos... A jurisprudência do STJ orienta que até mesmo uma única circunstância judicial pode elevar a pena-base ao máximo legal, a depender de sua gravidade

Inteligência da Súmula 95 do TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS para a patologia da qual padece a beneficiária... No Informativo de Jurisprudência divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, Edição Extraordinária nº 12, publicado em 25 de julho de 2023, apresentou-se importante decisão para área de saúde suplementar... não foi possível a retirada total das lesões por estarem entre órgãos; o médico que a acompanha prescreveu-lhe tratamento de imunoterapia, com os medicamentos Yervoy 50mg FA 10 ml (Ipilimumabe), Opdivo 100mg

Por Rafa Santos A Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça define como imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de... Advogado, atualmente com 77 anos, ele acionou o Judiciário buscando indenização por dano moral por parte do governo paulista no valor de R$ 100 mil

SÚMULA 208 /STJ. INCIDÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. 1... O recurso especial foi inadmitido no TJ em razão do óbice da Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (fls. 3972/3978)... Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal (Súmula 208 /STJ). 4

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 405 Código de Processo Civil ( CPC ), art. 240 SÚMULAS Súmula 269 /STF Súmula 271 /STF PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1133 ###################... Apesar de os precedentes citados terem sido proferidos sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (art. 100, V, a), o art. 53, IV, a, do atual Código reproduziu idêntica norma processual... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 100 , V, a Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 46 e 53, IV, "a ####################################################

Súmula n. 291 /STJ Súmula n. 427 /STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 536 Informativo de Jurisprudência n. 584 Informativo de Jurisprudência n. 735 Informativo de Jurisprudência n. 737 ##... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Có digo Penal ( CP ), art. 299 Código de Processual Penal ( CPP ), 28-A Lei n. 13.964 /2019 (Pacote Anticrime) SÚMULAS Súmula n. 337 /STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência... Também não são aplicáveis ao caso os prazos previstos no parágrafo único do art. 103 da Lei n. 8.213 /1991, no art. 75 da Lei Complementar n. 109 /2001 e nas Súmulas 291 e 427 do Superior Tribunal de Justiça

(Súmula n. 377 /STJ). O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos. (Súmula n. 552 /STJ)... Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência em teses - Edição 100: Dos direitos da pessoa idosa e das pessoas com deficiência . Edição atualizada em: 16/03/2023... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente a atualização de 15 teses do tribunal sobre os direitos das pessoas com deficiência e idosas

Todavia, o entendimento do acórdão recorrido está em desacordo com a orientação do STJ... De precedente da Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1.518.169/DF, Rel... O STJ já se pronunciou no sentido da oficialidade das informações processuais divulgadas, via internet, pelos Tribunais. No julgamento do REsp 1.324.432/SC (Rel

SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA... "(STJ, fls. 98-115)... A liminar foi indeferida (e-STJ, fl. 123) O Ministério Público Federal manifesta-se pela "denegação da ordem" (e-STJ, fls. 126-132). É o relatório. Decido

Jurisprudência do STJ não alterada pelo julgamento do Tema n. 962/STF... controle do veículo ao realizar a curva, como concausa para o acidente, pois, provavelmente, seu condutor, se o conduzisse respeitando o limite máximo de velocidade indicado na sinalização de trânsito, 100... Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil