Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

nomeação e exoneração; de outro cargo temporário — inclusive mandato eletivo — ou de emprego público... Abraço, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS – CARGOS PÚBLICOS: Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual ADI 7081/BA , , relator Min... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – NOMEAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil ADI 6923/RO , relator Min

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – AGENTE PÚBLICO – CARGO POLÍTICO: Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos ADPF 975/CE , relatora Min... Os cargos políticos de chefia do Poder Executivo são exercidos por mandatos temporários e os seus ocupantes são transitórios, motivo pelo qual a jurisprudência desta Corte é no sentido da inexistência... de qualquer direito ao recebimento de pensão vitalícia por seus ex-ocupantes, nas esferas estadual e municipal, e por seus respectivos dependentes

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público estadual. Processo administrativo disciplinar. Autonomia das entidades descentralizadas para gerir seus quadros de pessoal... de Ministério Público Estadual... Remessa dos autos à justiça estadual. Intimação do Ministério Público Estadual

Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... DESTAQUE A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada em legislação local, não configura a improbidade administrativa prevista no art. 11 da Lei n. 8.429/1992, por... De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, desde há muito, a contratação de servidores públicos temporários sem concurso público baseada em legislação local, ainda que considerada inconstitucional

Para o estado, a questão está compreendida no Tema 551 da repercussão geral ( RE 1066677 ), em que o STF decidiu que, em regra, servidores temporários não têm direito a 13º salário e férias remuneradas... Públicos... de particulares, em colaboração com o poder público, e, por não ocuparem cargo ou emprego público, não têm direito às verbas trabalhistas

Vantagens de caráter eventual e temporário. Interrupção automática do pagamento... Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos dos arts. 1º da Lei Complementar Estadual 327/2019 e 1º da Lei Complementar Estadual 239/2014, c/c o art. 5º, II, b, c e d, da Resolução/CNJ n. 13/2006, as vantagens

Na qualidade de servidor público da Prefeitura Municipal de Joinville e do Hospital Municipal São José, o Recorrido requereu a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, sendo que... mesmo cargo público... Câmaras de Direito Público 16

INSURGÊNCIA DO ALCAIDE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 258/2020, QUE DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ACT'S, DURANTE A VIGÊNCIA... REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE. 1) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ADICIONAL... INDICAÇÃO GENÉRICA DAS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE JUSTIFIQUEM O PAGAMENTO DA VERBA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

Intimado, o Estado sustentou que a vacinação de todos os agentes públicos catarinenses é obrigatória, conforme determinado por normativa estadual... Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, negou liminar pleiteada por uma servidora da rede estadual de ensino admitida em caráter temporário (professora... Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19

temporários para o mesmo cargo em que o candidato foi aprovado... Públicos... Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço público