Sentença nos Embargos à Execução Fiscal em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Execução fiscal. Competência delegada. Justiça Federal e Justiça Estadual... fiscais ajuizadas antes da vigência da lei referida... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento individual de sentença coletiva pelo sindicato. Filiados ou beneficiários

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento individual de sentença coletiva pelo sindicato. Filiados ou beneficiários.

mas em momento anterior ao ajuizamento da execução fiscal... Quanto a este tema, esta Corte já possui o firme entendimento de que "É é possível a utilização do sistema Serasajud nos processos de Execução Fiscal"... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA DECISÃO. TEMA N. 499 DO STF

Fiscal... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução Fiscal. Alienação do bem após a inscrição em dívida ativa. Eficácia vinculativa do acórdão proferido no REsp 1.141.990/PR... Discute-se a presença de boa fé dos adquirentes em relação a essa alienação ocorrida em 2008, considerando que o filho do sócio da empresa executada não figurava no polo passivo da execução fiscal

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE ATIVOS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. 1... Com base nessa interpretação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou os credores a confiscarem o dinheiro na conta bancária da esposa do devedor, a fim de pagar uma dívida fixada em sentença... bens em nome de sua esposa, em virtude do regime adotado" Se os bens que forem confiscados pertencerem somente à esposa, a opção à disposição para contestar essa decisão de penhora, é apresentar os embargos

Referido precedente, embora trate de execução fiscal, é plenamente adequado ao aqui exposto, especialmente por trazer, de forma didática, a mudança na jurisprudência introduzida pela nova lei... Não há dúvidas de que incumbe ao devedor comprovar que a propriedade penhorada não ultrapassa quatro módulos fiscais ( REsp n. 1.408.152/PR , DJe 2/2/2017)... Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade

A tese defensiva foi examinada em primeiro grau nos embargos de declaração, que foram rejeitados... não houve omissão no julgado, pois a tese veiculada não foi desconhecida, mas tão somente houve a dilação da sua apreciação para o momento processual adequado, qual seja, por ocasião da prolação da sentença... A defesa opôs embargos de declaração, apontando suposta omissão quanto à prova de autoria dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso, mas o recurso foi rejeitado (e-STJ fls. 54/57 e

de membros do conselho fiscal de uma cooperativa habitacional, à luz do disposto no § 5º do art. 28 do CDC... Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida que cabe ao Conselho de Sentença... Esse silogismo da sentença está rigorosamente de acordo com o art. 1.228 do Código Civil ( CC )

à execução fiscal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal opostos com o intuito de obstar a cobrança de créditos tributários relacionados a pedidos de compensação com créditos de terceiro... à execução fiscal de onde se origina o presente caso

tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Execução fiscal. Substituição de garantia. Fiança bancária por seguro garantia. Possibilidade... DESTAQUE: É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos