Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

Nos termos do voto do relator, a 6ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e assegurar o direito de permanência no imóvel ao servidor público... PJe: 0704968-17.2020.8.07.0016 Fonte: TJDFT --------------------------------------------------------------- DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território... efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território

de Justiça (STJ) condenou Possidônio Queiroga da Silva Neto, ex-prefeito de Patu (RN), dois servidores e um empresário a ressarcirem o valor de R$ 10.855,97 por danos causados ao erário... A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de 1º grau, negou provimento ao recurso da União e não conheceu da apelação do Cebraspe... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendendo que as irregularidades caracterizaram atipicidade administrativa, mas não improbidade nos moldes da Lei 8.429 /1992, deu provimento à apelação

) negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... ainda, que a Lei nº 9.468 , ao instituir o PDV, não colocou como obrigação do órgão federal, como contrapartida do desligamento, tutelar os interesses financeiros, patrimoniais e comerciais dos seus ex-servidores... Nesses termos, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para julgar improcedente o pedido, considerando que o pagamento

Rcl 37235/RR . rel. Min... Assim, como naquele momento e nos limites daquela via, inexistia comprovação da manifestação da ex-cliente sobre a questão, manteve-se a intimação para o depoimento... Fica criado, no âmbito do Poder Executivo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o GAECO – Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, com sede na Capital e atribuições em todo o território

Na ocasião, Davi defendeu a migração, para quadros em extinção da União, de servidores, empregados e pessoas com vínculo de trabalho comprovado com os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima... Servidores dos ex-territórios As declarações foram dadas após visita de cortesia ao Tribunal de Contas da União (TCU)... A migração dos servidores, conhecida como transposição, está suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro

É o caso do ex-aluno Vítor Sampaio, que hoje é advogado e assessor da Easjur... Defensoria Pública do DF alcançou a marca de 146 bolsas de estudos ofertadas para qualificação acadêmica, aperfeiçoamento profissional e curso de ensino superior, que foram destinadas a defensores, servidores... Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); Escola de Assistência Jurídica (Easjur); Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios

Também o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu a manifestação do presidente e destacou o desenvolvimento da infraestrutura do país durante os governos militares... A intenção de Prates, relator do projeto, é coletar sugestões e observações de especialistas dos estados que possuem um percentual significativo da caatinga em seu território — Rio Grande do Norte, Ceará... A CDH aprovou também um projeto que prevê que empregado ou servidor público com deficiência — ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência — terá prioridade para marcação de suas férias

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu nesta quinta-feira (28) os direitos dos servidores do ex-território de Roraima que aguardam ser enquadrados em cargos públicos do governo federal... Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal... Federal de Roraima — disse

da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Fazer justiça O deputado Edio Lopes (PR-RR) afirmou que o enquadramento faz justiça a homens e mulheres que dedicaram a vida inteira aos ex-territórios “quando lá era sinônimo de malária”... Meios de comprovação Depois da Emenda Constitucional 98 , passaram a ser admitidas novas formas de comprovação de vínculo ainda que parcial da pessoa com a administração dos ex-territórios

emendas constitucionais nº 60 , 79 e 98 ; decisão cautelar do TCU; nomeação do presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima... Plenário 16 15 horas Bancadas de Roraima e do Amapá Reunião para discutir os seguintes temas: garantia da transposição para os quadros da União a todos os interessados e servidores, contemplados pelas... Espaço do Servidor 16 horas Votações em Plenário Pauta que inclui, entre outros itens, o projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho (PL 4742/01)