Taxa de Água e Esgoto em Notícias

A proposta legisla sobre a suspensão das cobranças de taxas de consumo pelas concessionárias, no período de noventa dias. Estão inclusas as prestadoras de serviços públicos de telefonia, luz e água... energia elétrica e esgoto por parte das concessionárias responsáveis, mesmo com atraso de pagamentos dos clientes, enquanto o decreto vigorar... 2020 que insere no artigo 1º do Decreto 42.087/2020, que entrou na vigor na semana passada com medidas complementares para o enfrentamento da pandemia, a proibição do corte de serviços essenciais como água

esgoto e energia elétrica, durante a pandemia do coronavírus... a população não saia de casa, para evitar o contágio e a propagação do vírus, o deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou uma indicação ao Governo do Estado solicitando a suspensão da cobrança de água... "Sem dúvida, a pandemia do COVID-19 impactará diretamente na renda das famílias e das empresas do nosso Estado e a manutenção das cobranças das taxas que incidem diretamente sobre o consumo destes produtos

§ 1º - Entende-se como serviços essenciais para efeito do disposto no caput deste artigo, o fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. § 2º - Após o fim das restrições decorrentes... No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde classificou o novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade, que se eleva entre pessoas idosas... tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás encanado aos consumidores inadimples, mesmo que se trate de dívida atual, medida esta que deve perdurar até o reconhecimento pelo Estado do

"A minha conta de água está vindo com uma taxa de esgoto no valor de R$ 500, sendo que não existe saneamento básico onde eu moro", lamentou... A comerciante Solange Pereira da Silva foi uma delas: moradora de Campo Grande, ela disse que não há regularidade no fornecimento de água da região e nem tratamento de esgoto, mas que mesmo assim recebe... Abastecimento de água Outro assunto debatido durante a audiência foi o abastecimento de água na região. Segundo moradores, a falta de água na Zona Oeste é recorrente

Não haverá desconto sobre o valor referente à taxa de esgoto – o que, na prática, fará com que o abatimento seja de 25% no valor total da fatura para boa parte dos bairros do Rio... A Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) terá que indenizar os consumidores prejudicados com a má qualidade da água fornecida pela empresa desde o fim do ano passado... com alternativa no fornecimento de água, uma vez que o serviço é monopólio da Cedae. – A Cedae, com o monopólio que possui para o fornecimento de água para a população do Rio, prejudicou principalmente

Confira aqui todos os temas dos processos pautados para o julgamento de hoje: Recurso Extraordinário (RE) 960429 - Repercussão geral Relator: ministro Gilmar Mendes Companhia de Águas e Esgotos do Rio... No caso, o proprietário requereu licença de funcionamento e recolheu taxa específica, mas a licença não foi emitida no prazo previsto... Projetec Construções Ltda. x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC) A empresa pede que o STF module os efeitos da decisão proferida no julgamento do mérito do RE, cujo tema é a exigência da taxa

A decisão foi baseada no fato da Compesa calcular a tarifa de esgoto 100% com base em uma estimativa em vez de medir a utilização efetiva de esgoto ou de cobrar a taxa mínima, como determina a lei... Quando não há medição de consumo de água, a base da tarifa de esgoto deve ser equivalente ao consumo mínimo legal, que é de 10 m³ (dez metros cúbicos) por unidade autônoma (artigo 72, Decreto nº. 18.251... de esgoto dos últimos sete anos em excesso

O objetivo é gerar mais transparência à população, principalmente após a crise na qualidade de água distribuída pela Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae)... Já as empresas que atuam somente na captação e tratamento de água precisarão publicar relatórios mensais em seus sites quando forem encontradas cianobactérias na água... Em discussão única: CONCESSIONÁRIAS DEVERÃO PUBLICAR RELATÓRIOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA As concessionárias de serviços de distribuição canalizada de água potável do Estado do Rio poderão ter que publicar

Verificar o cumprimento do contrato de concessão também é um dos objetivos da nossa CPI, principalmente no que se refere à cobrança da taxa mínima em cima do consumo de água”, explicou o parlamentar... Serginho ressaltou que a presença de esgoto na água gera impactos no turismo e nas famílias que vivem da atividade pesqueira: “Hoje, a gente não conseguiria explorar o turismo no entorno da lagoa por conta... Serginho (PSL), o grupo pretende apresentar medidas para restabelecer a qualidade da água lagunar da região

de serviços — também deve ser paga por filial de empresa de tratamento de esgoto, mesmo que esteja no mesmo estado da matriz... O entendimento foi aplicado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) não estaria obrigada a arcar com a expedição... Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se o registro no conselho é obrigatório, a taxa também será exigida