Urv. Plano Real em Notícias

Por fim, a AGU lembra que, até a primeira emissão do Real e consequente extinção do Cruzeiro Real, o Banco Central do Brasil fixou a paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, tomando por base a perda... da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do art. 38 da Lei nº 8.880 /1994, que disciplinou a forma de correção monetária aplicada durante a transição para o Plano Real... Supremo reconheça a constitucionalidade do artigo, uma vez que surgiram diversas ações judiciais questionando o índice de correção monetária adotado pelo governo os dois primeiros meses de vigência do Plano Real

Real e a URV integraram o sistema monetário nacional... ) para o cálculo dos índices de correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real... SP/CR 19/11/2014 - Plenário referenda liminar que suspendeu processos envolvendo Plano Real Processos relacionados ADPF 77

do Plano Real... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, que trata da implantação da Unidade Real de Valor (URV), quando da implantação... Sepúlveda Pertence (aposentado), mantendo a suspensão de todos os processos na justiça do país que discutiam a legalidade do artigo 38 da Lei 8.880 /1994, que instituiu a unidade de conversão do Plano Real

O valor bloqueado, inclusive, é reconhecido pelo próprio Legislativo como devido de pagamento pela URV, aos funcionários que trabalhavam antes de entrar em vigor o Plano Real . Veja decisão... Goiânia, José Proto de Oliveira, deferiu liminar para bloquear R$ 1.424.780,88 da Câmara Municipal da capital a fim de garantir o pagamento das diferenças salariais relacionadas à Unidade Real de Valor (URV

No RE, a empresa defende a inaplicabilidade, aos contratos preexistentes, do disposto no artigo 38 , da Lei 8.880 /1994 ( Plano Real ), o qual prevê a incidência do IGP2-URV para fins de correção monetária... Essa lei versa sobre os valores das obrigações pecuniárias de qualquer espécie, a possibilidade de conversão em URV e a preservação do equilíbrio econômico e financeiro, observada a data de aniversário... julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 307108 no qual se discute a aplicação de norma de correção monetária contida na Lei 8.880 /1994 ( Plano Real

Lúcia Partido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República A ação questiona a constitucionalidade do artigo 19 da Medida Provisória 1.950-66/2000, que trata de medidas complementares ao Plano Real... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV... Procurador-geral da República x TRT da 15ª Região A ação questiona ato normativo do TRT da 15ª Região, que concedeu reajuste de 10,94% supostamente correspondente à diferença entre os resultados da conversão da URV

Também listadas estão as ADIs 2200 e 2288 ajuizadas contra o artigo 19 da Medida Provisória 1.950-66/2000, que trata de medidas complementares ao Plano Real... Lúcia Partido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República A ação questiona a constitucionalidade do artigo 19 da Medida Provisória 1.950-66/2000, que trata de medidas complementares ao Plano Real... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV

Lúcia Partido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República A ação questiona a constitucionalidade do artigo 19 da Medida Provisória 1.950-66/2000, que trata de medidas complementares ao Plano Real... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV... Procurador-geral da República x TRT da 15ª Região A ação questiona ato normativo do TRT da 15ª Região, que concedeu reajuste de 10,94% supostamente correspondente à diferença entre os resultados da conversão da URV

Lúcia Partido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República A ação questiona a constitucionalidade do artigo 19 da Medida Provisória 1.950-66/2000, que trata de medidas complementares ao Plano Real... pode ser objeto de controle concentrado; e se é inconstitucional ato normativo de tribunal que reajusta vencimentos em 10,94% sob o argumento de que se trata de diferença entre resultado da conversão da URV... Procurador-geral da República x TRT da 15ª Região A ação questiona ato normativo do TRT da 15ª Região, que concedeu reajuste de 10,94% supostamente correspondente à diferença entre os resultados da conversão da URV

Em março de 1994, com a entrada do Plano Real , o índice de atualização passou a ser a URV, a teor do que dispôs a Lei 8.880 /1994... Ocorre que no momento de conversão dos salários de benefício em URV não se aplicou a inflação verificada no mês de fevereiro de 1994, que alcançou o índice de 39,67%