Contrato de Arrendamento Rural em Notícias

Para o salário-maternidade rural, é exigida a comprovação de um período mínimo de 10 meses, pelos principais documentos a seguir: Carteira de trabalho; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural... rural... ; Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais; Registro de imóvel rural; Comprovante de cadastro no INCRA; Bloco de notas da produtora rural; Notas fiscais de entrada de mercadorias; Documentos fiscais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467... Direito intertemporal Para a Terceira Turma do TST, em observância ao direito intertemporal, as alterações feitas pela Lei 13.467 /2017 são inaplicáveis aos contratos de trabalho vigentes quando da sua... Citrosuco, agroindústria do município de Matão (SP), afirmando que, além da jornada de trabalho, gastava cerca de 4 horas por dia nos percursos de ida e volta de seu ponto de embarque até as fazendas e arrendamentos

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467... Direito intertemporal Para a Terceira Turma do TST, em observância ao direito intertemporal, as alterações feitas pela Lei 13.467 /2017 são inaplicáveis aos contratos de trabalho vigentes quando da sua... Citrosuco, agroindústria do município de Matão (SP), afirmando que, além da jornada de trabalho, gastava cerca de 4 horas por dia nos percursos de ida e volta de seu ponto de embarque até as fazendas e arrendamentos

Ademais, ainda restou provado que o proprietário precisou arrendar uma outra propriedade rural, para exercer a sua atividade pecuniária, cujo contrato de arrendamento foi fixado no valor de R$ 16.000,00... 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural... Quanto aos danos materiais, o relator afirmou que estes foram evidenciados através da avaliação do sinistro realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curral de Cima, que verificou que o incêndio

de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de crédito, constituídos no âmbito da sua competência; e II - aos dados necessários à produção de índices e de indicadores estatísticos... O registro será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica. § 1º É dispensado o... termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, especialmente das informações relativas: I - às garantias de origem legal, convencional ou processual, aos contratos

De acordo com os autos, foi celebrado um contrato de compra e venda de área rural, no qual ficou estabelecido, por meio de pacto acessório, que os vendedores poderiam explorar de forma sustentável uma... Para o TJMT, o contrato não deveria ser rescindido Em primeiro grau, o juiz reconheceu a violação de cláusula adjeta de arrendamento florestal, em razão da omissão do comprador em atender o dever de colaboração... lesada pode pedir a resolução do contrato caso não prefira exigir-lhe o cumprimento – cabendo, em qualquer caso, indenização por perdas e danos

Além de manter a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que reconheceu a nulidade do contrato de arrendamento celebrado entre as partes, o colegiado também condenou solidariamente as empresas... E por tudo isso alega a nulidade do contrato de arrendamento, sob o argumento de que o referido instrumento foi firmado com o intuito de “burlar a legislação trabalhista, com a transferência dos riscos... O acórdão confirmou, assim, a sentença que declarou a nulidade do contrato de arrendamento de veículo firmado com a transportadora, e reconheceu a existência de vínculo empregatício entre ela o autor e

lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros... assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento); Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso; Para o segurado especial (trabalhador rural

Resolução do contrato de arrendamento rural. Pressuposto lógico-jurídico não cumprido. Ilegitimidade ativa ad causam reconhecida... DESTAQUE: Deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da parte para ajuizar demanda de resolução contratual de arrendamento rural quando se forma coisa julgada em processo em trâmite, no qual se reconhece... DESTAQUE: Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 13.786 /2018, é indevida a intervenção judicial para vedar o abatimento das despesas de corretagem, desde que esteja especificada no contrato, inclusive

assinatura de algum contrato de arrendamento, por exemplo, não pode ser considerado mero dissabor... Nesse caso, o Segurado tem razão sobre seu direito, ainda mais considerando que não há nenhuma previsão legal que exija o reconhecimento de firma em contratos de arrendamento para que estes sirvam como... prova da atividade rural