Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

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  • TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

    Notícias21/07/2022Davi D'lírio
    Na ação, pediu o reconhecimento da sucessão trabalhista e a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, adicional noturno, horas in itinere, horas laboradas em domingos e correspondentes reflexos... Para a defesa do trabalhador, o dispositivo da CLT não determina a exata liquidação dos pedidos e a instrução normativa 41/18 do TST deixa claro que o valor da causa será estimado... Apuração complexa O ministro explicou que, após a vigência da lei 13.467 /17, o parágrafo 1º do art. 840 da CLT , exigiu que, em caso de reclamação escrita, o pedido deverá ser certo, determinado e com
  • Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo, decide TST.

    Na ação, pediu o reconhecimento da sucessão trabalhista e a condenação da empresa ao pagamento de horas extras, adicional noturno, horas de itinerário, horas laboradas em domingos e correspondentes reflexos... A decisão destaca que o artigo 840 , parágrafo 1º , da CLT exige que o pedido tenha como requisitos a certeza, a determinação e a indicação do valor correspondente, não podendo, assim, o magistrado se... O empregado, então, interpôs recurso ordinário com o argumento de que o dispositivo da CLT não determina a exata liquidação dos pedidos e a Instrução Normativa 41/2018 do TST deixa claro que o valor da
  • Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista

    Notícias11/03/2022Leoj Phabllo Advocacia
    Pedidos e valores Empregado da Colgate de 2005 a 2019, o mecânico fez diversos pedidos, como horas extras, diferenças do adicional noturno e indenização por desvio de função, atribuindo a cada parcela... o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a decisão de primeiro grau e determinou que as verbas deferidas na sentença fossem apuradas na fase de liquidação, conforme o artigo 879 da CLT
  • Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

    Notícias14/02/2022Leoj Phabllo Advocacia
    O valor fixado, de R$ 24 mil (R$ 4 mil à vista e R$ 20 mil em 40 parcelas de R$ 500), incluía horas extras, adicional noturno, repouso remunerado, férias e FGTS relativos ao período, e as partes declaravam... Segundo as instâncias anteriores, a homologação de acordo extrajudicial prevista no artigo 855-B da CLT , introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), não trata da hipótese de acordo celebrado... Concessões mútuas No recurso de revista, a empregada argumentou que o dispositivo da CLT que trata do tema prevê expressamente a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
  • Principais cálculos trabalhistas que são garantidos pela CLT

    Notícias07/02/2022Enviar Soluções
    Adicional Noturno Outro item importante que entra nos cálculos trabalhistas é o adicional noturno... Outro ponto importante ligado a CLT relacionado aos cálculos é que quando os profissionais são contratados no regime CLT eles adquirem direitos como: salário,horas extras, adicionais, férias, 13º e outros... Ele está previsto na CLT e pode ser trabalhado ou indenizado
  • 5 adicionais que trabalhadores podem ter direito e talvez não saiba

    Notícias25/01/2022Hiromoto Advocacia
    Como funciona o adicional noturno? O trabalho noturno é aquele que tem início às 22h de um dia e termina às 5h do dia seguinte... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) determina as relações trabalhistas para o serviço urbano e rural, entre essas regulamentações está o recebimento de adicionais... De acordo com o artigo 59 da CLT , as horas que ultrapassam a jornada normal de trabalho são classificadas como horas extraordinárias, que devem ser gratificadas com o adicional de no mínimo 50%
  • TST reconhece que deslocamento em viagens por necessidade do serviço faz jus ao recebimento de hora extra.

    Notícias22/12/2021Perfil Removido
    E para o trabalho executado após às 22h00 deverá ser computada a hora como de 52'30'', sendo devido o adicional noturno... Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) evolução salarial da parte autora, b) adicionais convencionais ou na falta destes adicional legais, c) divisor de 150, d) os dias efetivamente trabalhados... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerarou haver violação da (o) § 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho . , afastando a aplicação
  • 5 adicionais que trabalhadores podem ter direito e talvez não saiba

    Notícias22/11/2021ADVOCACIA DIGITAL
    Como funciona o adicional noturno? O trabalho noturno é aquele que tem início às 22h de um dia e termina às 5h do dia seguinte... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) determina as relações trabalhistas para o serviço urbano e rural, entre essas regulamentações está o recebimento de adicionais... De acordo com o artigo 59 da CLT , as horas que ultrapassam a jornada normal de trabalho são classificadas como horas extraordinárias, que devem ser gratificadas com o adicional de no mínimo 50%
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Em seu voto, a ministra cita ainda o artigo 456 , parágrafo único , da CLT , que diz que o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, dentro da jornada regular... (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança... Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade (28/05/21) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A
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