Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

2006, e a do recebimento da denúncia, em 12 de maio de 2014, quando ainda faltavam 7 (sete) dias para integralizar dito período. 3... mesmo terminal de atendimento bancário, em ato contínuo, sendo de se acrescentar, por oportuno, que as garantias que as empresas deveriam ter prestado no curso do certame apenas se efetivaram, com o depósito... Noticia a denúncia que, em 19 de maio de 2006, o acusado João Batista Gomes Gonçalves, na condição de prefeito do Município de Brejinho/RN, frustrou o caráter competitivo da Tomada de Preços nº 06/2006

previsto no art. 35 da Convenção de Montreal, incorporada ao direito interno pelo Decreto nº 5.910 /2006"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo, sob... convenções internacionais sobre o Código de Defesa do Consumidor apenas com relação às pretensões de indenização por danos materiais, fixando o entendimento de que, em tal hipótese, aplica-se o prazo de dois anos

previsto no art. 35 da Convenção de Montreal, incorporada ao direito interno pelo Decreto nº 5.910 /2006"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da ANS não pode ser considerado meramente exemplificativo, sob... No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer

Pena total: 8 anos, 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 1.316 dias-multa... recorrente, no dia 14 de janeiro de 2022, por volta das 10h e 30 min., na Rua Manduca Cedro, Porto do Carro, Cabo Frio/RJ, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo, guardava e tinha em depósito... Tal entendimento, frise-se, foi confirmado pela Terceira Seção desta Corte em recente julgamento realizado em 10/8/2022, no qual ficou assentada a seguinte tese: "É vedada a utilização de inquéritos e/

Diante da determinação constitucional, foi editada mais recentemente a Lei n. 11.343 /2006... Depósito prévio. Substituição por carta fiança. Possibilidade. Fiador e afiançado na mesma pessoa. Inadmissão... Inércia por mais de seis anos. Responsabilidade objetiva por omissão. DESTAQUE A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária

Cinco anos. Prazo prescricional da pretensão objeto da ação. DESTAQUE É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública... fiscal anterior ao da propositura da demanda, e se não tiver havido a atualização será o juiz quem fixará o valor do depósito... do processo de conhecimento, de modo que o controle acerca da compatibilidade procedimental (incluída aí a formulação de pretensões cumuladas que poderão resultar execuções igualmente cumuladas)é realizado

Mesmo ano civil do lapso temporal aquisitivo. Dois períodos de férias no mesmo exercício. Possibilidade. Tema 1135... Critério etário inapto a afastar a competência estabelecida na Lei n. 11.340 /2006. Advento da Lei n. 13.431 /2017... A Lei n. 9.514 /1997 delineou todo o procedimento que deve ser realizado, principalmente pelo credor fiduciário, para a resolução do contrato garantido por alienação fiduciária - por inadimplemento do

Por sua vez, o depósito judicial constituiu um relevante instrumento destinado a dar concretude à vindoura tutela jurisdicional, o qual é viabilizado por meio de convênios realizados entre instituições... O depósito é realizado em decorrência de ordem emanada pelo Juízo, não havendo, pois, nenhum consentimento, pelo titular (muitas vezes, ainda incerto), a respeito da utilização desse capital, muito menos... No ano seguinte, a substituiu pela IN SRF n. 243/2002

Isso porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada... Sem qualquer descompasso com esse silogismo, o art. 655 , § 3º, do CPC/1973 (com a redação da Lei n. 11.382 /2006) não previu que a penhora deveria recair obrigatoriamente sobre o bem hipotecado... Assim, a entrada em vigor de nova legislação, em momento posterior ao edital do certame e à homologação do concurso, não pode ter aplicabilidade ao concurso público já realizado e homologado, seja para

Crime praticado mediante depósito bancário. Superveniência da Lei n. 14.155 /2021. Competência do juízo do domicílio da vítima... Tanto a vantagem patrimonial obtida, quanto o prejuízo ocasionado à Empresa de Transporte Público, foram inferiores a 0,5% do salário mínimo que vigia no ano de 2019, quando dos fatos... Não há notícia sobre a autoria delitiva ou mesmo a nacionalidade dos eventuais autores, tampouco onde teriam sido praticados os atos executórios, sendo que quase todos foram realizados por meios eletrônicos