Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Contra a sentença, a empresa interpôs recurso de apelação. Contudo, os desembargadores entenderam que a decisão não merecia reparos... Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de construção que objetivava a exclusão das taxas pagas da base de cálculo... Cabe recurso

Esse foi o entendimento da Sétima Turma do TRF 1ª Região ao negar provimento à apelação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) contra a sentença, do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária... O não recolhimento da referida taxa dentro do prazo, previsto nos períodos acima citados, acarretará a instauração de processo no âmbito do DNPM para aplicação de multa na forma da Lei nº 9.784 , de 29... Taxa Anual por Hectare: A Taxa Anual por Hectare (TAH) tem natureza jurídica de preço público

compulsório de crianças e direito de ir e vir Prisão de ex-presidente da República e transferência de presídio Proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica e relação consumerista... a 9 de agosto de 2019 Data de divulgação: 14 de agosto de 2019 Sumário Plenário Medida provisória: rejeição e reedição Porte de arma de fogo para agentes socioeducativos e agentes penitenciários Recolhimento... A referida opção legislativa encontra-se de acordo com as normas constitucionais e internacionais que impõem a utilização das medidas de internação como último recurso, privilegiando os princípios da excepcionalidade

Uma vez que não agiram de boa-fé – pressuposto para a gratuidade de justiça –, o desembargador votou por revogar o benefício, determinando o recolhimento de todas as custas e taxa judiciária... judiciária... Além disso, Rinaldi decretou que eventuais novos recursos só poderão ser interpostos com o pagamento integral das verbas

Competência estadual Ao analisar o recurso especial, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino considerou que não seria possível discutir a impugnação da correção monetária, pois a taxa judiciária é tributo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento... Em 2013, o relator no TJSP emitiu despacho determinando a complementação da taxa judiciária, sob pena de deserção, mas nada disse sobre a necessidade de atualização monetária

Competência estadual Ao analisar o recurso especial, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino considerou que não seria possível discutir a impugnação da correção monetária, pois a taxa judiciária é tributo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento... Em 2013, o relator no TJSP emitiu despacho determinando a complementação da taxa judiciária, sob pena de deserção, mas nada disse sobre a necessidade de atualização monetária

Competência estadual Ao analisar o recurso especial, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino considerou que não seria possível discutir a impugnação da correção monetária, pois a taxa judiciária é tributo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento... Em 2013, o relator no TJSP emitiu despacho determinando a complementação da taxa judiciária, sob pena de deserção, mas nada disse sobre a necessidade de atualização monetária

Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRU nos valores de R$ 90,00 para os cargos de Analista Judiciário e R$ 70,00, para Técnico Judiciário... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135 , de 26 de junho de 2007, podem solicitar isenção da taxa... Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia

No eventual recurso, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, que deverá ocorrer preliminarmente ao julgamento do recurso... o pedido de sua revogação desafia agravo de instrumento, a não ser que a questão seja resolvida na sentença quando, então, caberá apelação ( NCPC , art. 101 c/c art. 1.015 , V )... “Art. 98, § 1º A gratuidade da justiça compreende: I – as taxas ou custas judiciais; II – os selos postais; III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios

originam do recolhimento de encargos... A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional interposta à sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que impediu à União constituir crédito em desfavor... O Colegiado, dessa forma, negou provimento à apelação, nos termos do voto da desembargadora. Processo nº 0004533-77.2014.4.01.3902/PA