Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

No tocante à nulidade do registro de marca, o caput do artigo 175 da LPI estabelece que"a ação de nulidade do registro será ajuizada no foro da justiça federal e o INPI, quando não for autor, intervirá... Diante desse contexto normativo, precedentes desta Corte - envolvendo discussões sobre ônus sucumbencial e honorários recursais - consagraram o entendimento de que, na ação de nulidade de patente ou de... Informações do Inteiro Teor A Lei n. 9.279 /1996 ( LPI ) regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, definindo, ainda, o procedimento a ser adotado nas ações de nulidade de patente

A franquia é uma estratégia de negócios que comercializa o direito de uso de marca ou patente, infraestrutura, práticas comerciais e distribuição... e patente, o de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços, o de uso de tecnologia de implantação e administração de negócios... Ele proporciona que o serviço, o conceito e a imagem da marca sejam replicados em diferentes localidades, nas diversas unidades espalhadas pelas regiões de atuação

#advocaciaempresarial #direitoempresarial #negocios #business #INPI #direitoautoral #registrodemarca #marca #patente #desenhoindustrial #advogadoempresarial #advogadocorporativo #advocaciacivel... Neste caso, a empresa A terá o prazo de cinco anos, contados da concessão do registro pelo INPI, para ingressar com ação judicial pleiteando a nulidade do registro concedido à empresa B... que o registro garantirá a exclusividade do direito de uso, impedindo que outra empresa aproveite-se de seus esforços para construção do conhecimento da marca

No recurso ao STJ, a empresa condenada defendeu a possibilidade de arguição incidental de nulidade de patente... Segundo o relator, embora a tese adotada no recurso repetitivo diga respeito a marcas, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao caso dos autos, porque a aquisição do direito de utilização exclusiva da patente... Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese de nulidade das patentes, alegada pela defesa na contestação, e julgou o pedido improcedente

No recurso ao STJ, a empresa condenada defendeu a possibilidade de arguição incidental de nulidade de patente... Segundo o relator, embora a tese adotada no recurso repetitivo diga respeito a marcas, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao caso dos autos, porque a aquisição do direito de utilização exclusiva da patente... Em primeiro grau, o juiz acolheu a tese de nulidade das patentes, alegada pela defesa na contestação, e julgou o pedido improcedente

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... Intelectual ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... Intelectual ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

ENUNCIADO 111 – Nas ações de nulidade de indeferimento de pedido de registro de marca, o titular do registro marcário apontado como anterioridade impeditiva é litisconsorte passivo necessário, à luz do... INTELECTUAL ENUNCIADO 107 – O fato gerador do parágrafo único do art. 40 da Lei n. 9.279 /96 não engloba a hipótese de mora administrativa havida em concausa ou perpetrada pelo depositante do pedido de patente

de websites, marcas no mundo digital, patentes essenciais, internet das coisas, Big data e os limites de privacidade e posição processual do INPI nas ações de nulidade, dentre outros... André Oliveira, sócio da Daniel, assina o capítulo “ Direito de Precedência de Marcas: o momento de seu exercício e a importância da boa-fé” , que aborda o direito de precedência de marcas, uma exceção... O INPI entende que a única chance é no momento da oposição no INPI e uma decisão recente do STJ consolidou que na verdade isso pode ser invocado até em ação de nulidade 5 anos depois da concessão.”, declara

Civil; A Propriedade Comparativa no Direito Brasileiro; Direito de Precedência de Marcas; Bloqueio Judicial de Websites; As Marcas e o Avanço do Paradigma Digital; Patentes Essenciais; Monopólio de Patentes... Composto por dez capítulos, o livro contempla temas importantes como Marketing de Emboscada; Ressignificação da Posição Processual do INPI nas Ações de Nulidade; A Propriedade Industrial no Novo Processo