Realização de Exame Datiloscópico em Notícias

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  • Proposto uso de DNA para identificação criminal

    Notícias14/07/2003OAB - Mato Grosso do Sul
    É o que determina o Projeto de Lei 417/03, do deputado Wasny de Roure (PT-DF), que prevê a realização do exame para o preso em flagrante delito, para o indiciado em inquérito policial e para aqueles contra... Nos estados que não tiverem condições de realizá-lo, a identificação continuará sendo feita pelo processo datiloscópico e fotográfico... O exame de DNA para identificação criminal poderá ser instituído em todo o País
  • Projetos de Lei visam a videoconferência em interrogatórios

    Notícias26/03/2002Consultor Jurídico
    do exame de corpo de delito ou para qualquer outro ato que deva ser realizado com sua presença; V - ouvir o indiciado, podendo determinar sua condução coercitiva na hipótese do inciso III deste artigo... sem motivo justificado, à notificação para comparecimento; IV - ouvir o ofendido, podendo determinar sua condução coercitiva na hipótese do inciso anterior, tanto para sua inquirição como para a realização... VII deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que tenham presenciado o interrogatório e sua leitura; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico
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