Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

em virtude da caracterização do acidente de consumo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Dano ambiental. Exploração de complexo hidroelétrico. Danos individuais. Impacto da atividade pesqueira e de mariscagem... A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso

O histórico sobre a reformulação da NR-18, elaborado pelo pesquisador da Fundacentro Jófilo Moreira Lima Júnior, cita como um dos primeiros instrumentos normativos em segurança e saúde na construção civil... Passados dez anos dessas primeiras alterações, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho e em virtude de dados estatísticos alarmantes de acidentes de trabalho e adoecimento no setor da construção... de se introduzir novas ferramentas de controle e gestão nos canteiros de obras e que teve como aliadas as Normas Regulamentadoras nº 7 (NR-7) e nº 9 (NR-9), especificamente nos controles de riscos ambientais

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Seguro de responsabilidade civil de conselheiros, diretores e administradores. RC D&O. Omissão dolosa de informações no momento da contratação... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Responsabilidade civil. Sistema Financeiro da Habitação. Contrato de financiamento para construção de empreendimento habitacional para população de baixa renda... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Art. 608 do CC/2002. Teoria do terceiro ofensor, terceiro cúmplice ou terceiro interferente. Aliciamento. Artista

de responsabilidade civil proposta pelo Ministério Público... A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... Não sendo nenhum destes o fundamento da responsabilidade civil no caso, o afastamento da condenação ao pagamento de pensão é medida que se impõe

Responsabilidade objetiva por omissão. DESTAQUE A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Responsabilidade civil do Estado. Construção de moradias me área de preservação permanente. Ciência de Município... Neste julgado, consignou-se que "a 12ª Vara Federal da Secção Judiciária de Minas Gerais possui melhores condições de dirimir as controvérsias aqui postas, decorrentes do acidente ambiental de Mariana

Responsabilidade objetiva por omissão. DESTAQUE A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Responsabilidade civil do Estado. Construção de moradias me área de preservação permanente. Ciência de Município... Neste julgado, consignou-se que "a 12ª Vara Federal da Secção Judiciária de Minas Gerais possui melhores condições de dirimir as controvérsias aqui postas, decorrentes do acidente ambiental de Mariana

tomando como tal "toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva", disciplinou o regime de responsabilidade civil... Ressalta-se, ainda, que essa lei adota, no tocante à responsabilidade, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor , notadamente dos seus arts. 12 a 14 , que tratam da responsabilidade do... civil dos times por atos de violência ocorridos no âmbito das respectivas partidas

No que diz respeito à responsabilidade civil e tributária, com o aumento de casos de acidentes, a alíquota do SAT (Seguro Acidente do Trabalho) e do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), pode aumentar... Além disso, existe uma indenização prevista no artigo 949 do Código Civil em caso de lesão ou ofensa à saúde... A responsabilidade de organizações e empresas no fomento de medidas de prevenção e segurança é ponto central em todas as Normas

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva A responsabilidade civil é classificada pelo Código Civil , a partir dos artigos 927 em diante, como subjetiva e objetiva... A discussão sobre a responsabilidade civil quando um acidente de trabalho acontece tem relevância tendo em vista o alto índice dele no Brasil... O aspecto subjetivo da responsabilidade civil é fundado na ideia de culpa. Já a responsabilidade objetiva desconsidera a culpa como um pressuposto

Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima... Responsabilidade civil do médico. DESTAQUE O médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia... Sobre o tema, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, a comprovação da conduta omissiva