Responsabilidade Criminal em Acidente de Trânsito em Notícias

Acidente de trânsito com resultado morte. Ação de cobrança de indenização. Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento... DESTAQUE No caso de morte em razão de acidente de trânsito, a existência de mais herdeiros não afasta a legitimidade dos que figuram no polo ativo da demanda para pleitear o pagamento integral da cobertura... A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade

Ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente. Alienante. Responsabilidade solidária. Lei estadual/distrital específica. Necessidade. Tema 1118... veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente... DESTAQUE A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária

Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal... Acidente de trânsito. Embriaguez do segurado. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Estado mental do segurado. Irrelevante. Súmula 620 do STJ... Assim, e com mais razão, a cobertura do contrato de seguro de vida deve abranger os casos de morte involuntária em decorrência de acidente de trânsito, ainda que o segurado condutor do veículo, também

concurso individual contra devedor solvente, é imperiosa a satisfação do crédito tributário líquido, certo e exigível - observada a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho e de acidente... processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa, circunstâncias que autorizam a baixa dos autos, independentemente da publicação do acórdão recorrido e da certificação do trânsito... DESTAQUE É nula, para fins de identificação criminal, a coleta compulsória de material orgânico não descartado de pessoas definitivamente não condenadas

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir a responsabilidade pelos danos morais causados pela queda de aeronave às vítimas em superfície, tendo em vista que o acidente com o avião... Responsabilidade do explorador... Acidente aeroviário. Queda de aeronave. Indenização. Teoria objetiva. Risco da atividade. Danos causados em superfície. Consumidor por equiparação. Arrendamento e posse indireta

de 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos de homicídio simples (duas vezes) e lesão corporal de natureza grave (três vezes), após se envolver em um grave acidente de trânsito... de trânsito, tendo sido indeferido o recurso em liberdade, em decisão assim fundamentada: 2... Verifica-se que durante a instrução criminal o sentenciado não permaneceu segregado

Acidente automobilístico. Falecimento de jornalista. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... Para os efeitos perseguidos na subjacente ação indenizatória, em que se discute a responsabilidade da montadora, tomadora do serviço de transporte, e da transportadora, cujo preposto causou o acidente... Quando muito, esta matéria de defesa poderia autorizar, em tese, o direito de regresso da montadora contra a empresa de turismo, mas não para afastar sua responsabilidade pelos danos advindos de acidente

Homicídio no trânsito: pode o tribunal desclassificar o crime para culposo e evitar que o réu vá a júri popular? A matéria tem como relatora a ministra Laurita Vaz... Competência para decidir se motorista embriagado vai a júri por acidente fatal Na Terceira Seção, um repetitivo com perspectiva de retornar à pauta neste ano é o do Tema 1.063... Autoridades do Executivo e do Judiciário investigadas na Corte Especial Alguns processos criminais de ampla repercussão no cenário político nacional estão na pauta da Corte Especial para este ano

I - SUMA Câmaras de Direito Criminal 1... II - DECISÕES Câmaras de Direito Criminal 1.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO... Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal. Data de Julgamento: 09/12/2021. Classe: Apelação Criminal. Início 2.RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

Civil e Criminal pelo proprietário: Art. 6º-B... civil e criminal, constante do Anexo 1, assinado pelo proprietário do veículo, com firma reconhecida por autenticidade... Automóvel carbonizado em 2012 e encaminhado para sucata sem comunicação ao órgão de trânsito. Material atualmente extraviado