Sentença Homologatória em Notícias

homologatória... nº 1533179 / RS e REsp nº 1300036 / MT), decidiu que os efeitos da modificação do regime de bens do casamento não retroagem (“ ex nunc ”), devendo vigorar apenas a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória... Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc

Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991. Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... DESTAQUE A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios... Em regra, a sentença trabalhista homologatória de acordo não é, por si só, contemporânea dos fatos que provariam o tempo de serviço, referindo-se ela a fatos pretéritos, anteriores à sua prolação, e, nessa

Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991. Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... DESTAQUE: A sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991, quando fundada em elementos probatórios... Competência do juízo do cumprimento de sentença

A parte agravante pretende reunião do processo de origem com ações que foram extintas em razão de sentença homologatória de acordo em que foram estabelecidas ações e programas de reparação para o ressarcimento... Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o

A parte agravante pretende reunião do processo de origem com ações que foram extintas em razão de sentença homologatória de acordo em que foram estabelecidas ações e programas de reparação para o ressarcimento... Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o

Por outro lado, a ministra ressalvou que o artigo 192 do CTN não impede a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, nem bloqueia a expedição do formal de partilha ou da carta de

Noutro plano, o art. 192 do CTN , por seu turno, não tem o condão de impedir a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, ou de obstar a expedição do formal de partilha ou da carta... representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação do cumprimento de sentença... teria o nefasto condão de estimular a perpetuidade da execução, porquanto, uma vez ultrapassado o prazo para o pagamento da dívida - com isenção de multa e honorários advocatícios, no cumprimento de sentença

Noutro plano, o art. 192 do CTN , por seu turno, não tem o condão de impedir a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, ou de obstar a expedição do formal de partilha ou da carta... Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade... Tratando-se de contrato de caderneta de poupança, é possível concluir que os juros remuneratórios contemplados na sentença devem incidir mês a mês

Nesse caso, o juiz terá 15 dias para analisar o acordo, designar ou não a audiência e, em seguida, proferir a sentença homologatória... A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Essa identificação, no caso do ITCMD, afirmou, se dá, via de regra, com o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha.