Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul em Notícias

Tribunal Regional Federal da 3ª Região no HC n. 5000140-55.2022.4.03.0000... Dito de outro modo, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo" ( AgRg no RHC... Ao revés, "Essa lógica ignora que, no processo penal, a atividade do Estado é objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1101... A adoção de parâmetros nacionais não descaracteriza o caráter regional dos fundos de natureza contábil, gerenciados pelos estados federados, e objetiva igualar os investimentos em educação na Federação... DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADOS PÚBLICOS – DISPENSA EM MASSA – INTERVENÇÃO SINDICAL – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença do primeiro grau... As partes apresentaram recursos contra a decisão ao Tribunal Superior do Trabalho. Fonte: TRT-4... O magistrado ressaltou que o caso analisado não se enquadra na Lei nº 9.029 /95, que trata de prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber... A autora recorreu ao TRF4... Fontes: ACS/TRF4 ( acs@trf4.jus.br ) IEPREV - INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão

Justiça e/ou Tribunais Regionais Federais, ostentam natureza oficial, gerando para as partes que as consultam a presunção de correção e confiabilidade... Contratação de trabalhos espirituais. Ausência de potencialidade de concretização. Atipicidade da conduta... )"( EDcl no AgRg no REsp 1.570.225/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 25/10/2019). "(...) 2

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, recebeu nesta terça-feira (4/4) o coordenador da Comissão Externa para o Combate ao Trabalho Escravo... O desembargador destacou que o TRT-4 está elaborando uma proposta de criação de um núcleo específico de combate ao trabalho escravo dentro do Tribunal... da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Matheus Gomes

PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO À ÉPOCA DOS FATOS E, ATUALMENTE, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO/PR. PROLEGÔMENOS. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. PLAUSIBILIDADE DA DENÚNCIA... de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.22.161343-3/000 - fls. 162/168 e 180)... Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC n. 709.041/RS , Rel. Min. OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 19/8/2022.)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinaram hoje (22/3) Acordo... Após a assinatura, o governador agradeceu ao tribunal pela cessão do SEI, fazendo elogios ao sistema... Além disso, reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos

(AgInt nos EREsp. 1.899.902 / RS, Primeira Seção, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 3.5.2022)... circunda a violência doméstica, a realização de novo questionamento sobre a subsistência do interesse da vítima em representar contra seu agressor ganha contornos mais sensíveis e até mesmo agravadores do estado... A leitura do referido dispositivo evidencia que a Constituição Federal adotou o princípio da ampla liberdade quanto à escolha do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão

RE 630.898/RS . Juízo de retratação... O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 630.898/RS , em 8/4/2021, sob o regime de repercussão geral, firmou a compreensão no sentido de que "é constitucional a contribuição de intervenção no domínio... casos, dos feriados e das suspensões previstas em Portaria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual