Ação de Cancelamento de Protesto Cc. Indenização por Danos Morais em Notícias

O requerente pretende a declaração de irregularidades na implementação de loteamento e reparação de danos delas decorrentes, até mesmo de cunho moral... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca

Como espelho de tal tese, confira-se a ementa abaixo colacionada: AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇAO NO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES. PAGAMENTO COM ATRASO... Dano in re ipsa. Precedentes do STJ. Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00. Decisão reformada... Configurada a abusividade da manutenção da inscrição nos cadastros de inadimplentes, é devida a indenização, independente de prova acerca dos danos morais suportados pela parte, porquanto presumidos. [

Como espelho de tal tese, confira-se a ementa abaixo colacionada: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS MAUS PAGADORES. PAGAMENTO COM ATRASO... Configurada a abusividade da manutenção da inscrição nos cadastros de inadimplentes, é devida a indenização, independente de prova acerca dos danos morais suportados pela parte, porquanto presumidos. [... Aqueles que determinam ser encargo do devedor tal baixa se estribam na interpretação analógica do artigo 26 , §§ 1º e 2º da Lei nº 9492 /97 que dá direito “a qualquer interessado” promover o cancelamento de protesto

crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. 384 - Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais... de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. 362 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 361 - A notificação do protesto, para

emitida, determinando o cancelamento do protesto e condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral... nos termos do art. 186 do CC , o obriga a indenizar o dano moral... O protesto e a inscrição nos órgãos de restrição ao crédito indevidos são suficientes para indenização por dano moral, que, em casos tais, se presume e é in re ipsa

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário