Ação de Indenização, Contra o Estado, por Erro Médico em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está relacionada à competência para julgamento da ação ordinária ajuizada tão somente contra o Estado e o Município, ou seja, na hipótese, a parte autora não... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ministério Público de Estado ajuizou uma ação civil pública contra Município e contra sociedade empresária com a finalidade de ver reconhecida a nulidade de concurso público... Tratamento médico pendente. Doença grave. Continuidade dos cuidados. Obrigatoriedade

Assim, a boa-fé do segurado e o erro administrativo na análise concessória permitem-lhe a opção por um dos benefícios, o que não seria possível em situação corriqueira de pedido de nova aposentadoria... a cobertura de procedimento extra rol; 4 - Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico... DESTAQUE O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso

A autora da ação ficou com deformidades no tamanho e na posição das mamas e também no formato das aréolas... Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Se você já passou por problemas semelhantes, entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar... Uma mulher que se submeteu a uma mastoplastia, mas não obteve os resultados esperados, será indenizada pelo médico responsável e a clínica onde fez o procedimento estético em mais de R$ 50 mil

A autora da ação procurou atendimento médico com a visão prejudicada e queixas de fortes dores e coceira no olho... O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária... Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Se você já passou por problemas semelhantes, entre em contato conosco para que possamos lhe ajudar

Cobertura de tratamento médico. Indenização por danos morais. Honorários advocatícios. Incidência sobre as condenações ao pagamento. Quantia certa. Obrigação de fazer... DESTAQUE Nas sentenças que reconheçam o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre as condenações... Superior assenta-se no sentido de que, dissolvida a sociedade conjugal, o bem imóvel comum do casal rege-se pelas regras relativas ao condomínio, ainda que não realizada a partilha de bens, cessando o estado

O estabelecimento figurou como réu no processo por ser responsável pelo atendimento prestado e também pela contratação do profissional que incorreu em erro médico... ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 30 mil... Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Os créditos utilizados são: NTN-A, Fies , Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo INCRA, processos judiciais, precatórios etc., os quais também são... pelo Poder Judiciário devido ao pagamento de juros abusivos às instituições financeiras e outros, a exemplo da conferência do que efetivamente foi pago e se de fato foi quitado tais responsabilidades (erro... do crédito tributário; e (b) o indébito tributário, em que o Estado figura como devedor e o contribuinte como credor, e cuja origem decorre do reconhecimento da certeza e liquidez de um fato jurídico:

Essa conclusão é suficiente para você entrar com uma ação pleiteando a indenização para confirmar que houve um erro médico", explicou o advogado Caico Borelli... Ações na Justiça Algumas pacientes conseguiram pareceres de médicos para entrar com ações de indenização na Justiça e também fizeram denúncias ao Conselho Regional de Medicina "O parecer técnico, na parte... O Ceará é um dos estados mais procurados por pacientes do Brasil e do exterior em busca de cirurgias plásticas

Indenização por dano moral. Possibilidade... Ação própria. Desnecessidade... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, cuida-se de ação ordinária, ajuizada por servidores da FUNASA, objetivando o pagamento, desde outubro de 2005, da indenização de campo reajustada no mesmo percentual... Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... Na hipótese em análise, no período em que o recorrido atuou como médico residente, estava em vigor o art. 80, III, da Lei n. 1.711/1952