Aforamento na Justiça Federal em Notícias

Direito e Justiça. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO N. 418, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal... RESOLUÇÃO N. 419, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal... RESOLUÇÃO N. 420, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal

Súmula nº 21 Compete às Varas Federais processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União, suas autarquias e empresas públicas, salvo aquelas ajuizadas perante a Justiça Estadual, em exercício... Súmula nº 17 É possível a aquisição do domínio útil de bens públicos em regime de aforamento, via usucapião, desde que a ação seja movida contra particular, até então enfiteuta, contra quem operar-se-á... Súmula nº 13 O empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988

A magistrada informa que em outros processos provenientes da Justiça Federal do Maranhão “os particulares têm apresentado documentos que remontam ao ano de 1615, nos quais é demonstrada a cadeia dominial... No TRF1, o recurso foi distribuído à 8ª Turma e ficou sob a relatoria da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso... laudêmio, à cobrança de foro (taxa anualizada correspondente a 0,6% do valor do imóvel) e de taxa de ocupação (que pode ser de 2% ou 5%, e é cobrada do proprietário que ainda não firmou um contrato de aforamento

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Os autores da proposta consideram que a arrecadação federal com os terrenos de marinha não justifica a continuidade do sistema... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

Tramitação A proposta já passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Os autores da proposta consideram que a arrecadação federal com os terrenos de marinha não justifica a continuidade do sistema... Estes terrenos, de acordo com a Constituição , são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre os serviços de telecomunicações do Conselho da Justiça Federal... RESOLUÇÃO PRESI N. 1 Altera a estrutura organizacional das unidades da primeira instância que integram o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SistCon... PORTARIA N. 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Conselho da Justiça Federal