Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

e hierarquia ínsitas da função policial militar"... ao princípio constitucional da presunção de inocência... que"não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta

e hierarquia ínsitas da função policial militar"... ao princípio constitucional da presunção de inocência... "não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta

Tais punições garantiriam suficientemente a hierarquia e a disciplina militares... para garantir a disciplina e a hierarquia militares, notoriamente mais rígidas que nos serviços públicos em geral... A decisão do STF na ADPF n. 291: do discurso de exceção da hierarquia e disciplina militares ao controle dos corpos como suposta garantia institucional das Forças Armadas

militar, a disciplina e a hierarquia... Além disso, ela preserva a ordem, hierarquia e disciplina militares, fundamentos indissociáveis do funcionamento das Forças Armadas e resguardados pelo próprio texto constitucional... dias atuais, é um exagero, mesmo diante de toda a severidade, rigor e disciplina que norteiam as instituições militares

Cabo Sabino defendeu que não tinha conhecimento do eventual intuito da reunião, além de não ter praticado qualquer ato de afronta, baderna ou de desrespeito às normas e princípios norteadores dos militares... Ao analisar o caso, o magistrado anulou o ato administrativo e afirmou que “o fato de tratar-se de militar e exercer função importante de caráter especialíssimo, regidos pelos princípios da hierarquia... O juiz também destacou que a “presença do autor ao evento não pode ensejar a conclusão de que agiu contra os primados da hierarquia e disciplina, pois nada ficou demonstrado nesse sentido, somente conjecturas

Em primeiro grau o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que a punição sofrida pelo autor da ação decorria dos princípios da hierarquia e da disciplina e que não havia vícios no ato do... O Tribunal Regional Federal (TRF3) julgou procedente ação ajuizada por um militar para que fosse anulada punição disciplinar imposta pelo Exército... O militar recorreu ao TRF3 alegando que a punição seria ilegal e inconstitucional, pois teria sido aplicada sem a observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Em primeiro grau o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que a punição sofrida pelo autor da ação decorria dos princípios da hierarquia e da disciplina e que não havia vícios no ato do... O Tribunal Regional Federal (TRF3) julgou procedente ação ajuizada por um militar para que fosse anulada punição disciplinar imposta pelo Exército... O militar recorreu ao TRF3 alegando que a punição seria ilegal e inconstitucional, pois teria sido aplicada sem a observância das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Depreende-se do acima exposto que a malfadada decisão do STF subverte a hierarquia e disciplina, e afronta os comandos Constitucionais... que estaria havendo uma violação ao Princípio da Hierarquia e Disciplina, em flagrante OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL comandado pelo artigo 142 , Caput da Carta Magna , a saber: CRFB , art 142 , Caput... : As FORÇAS ARMADAS, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, SÃO instituições nacionais permanentes e regulares, ORGANIZADAS COM BASE NA HIERARQUIA E DISCIPLINA, sob a autoridade suprema

Alega afronta aos artigos 22 (inciso XXVII); 37 ( caput , inciso XXI e parágrafo 2º), e 61 (inciso II, alínea b), da Constituição Federal... quadro da polícia militar é necessário um procedimento específico... estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil; se o afastamento do artigo 77 , da Lei 8.383 /91, no caso concreto, implica declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia

quadro da polícia militar é necessário um procedimento específico... Alega afronta aos artigos 22 (inciso XXVII); 37 ( caput , inciso XXI e parágrafo 2º), e 61 (inciso II, alínea b), da Constituição Federal... estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil; se o afastamento do artigo 77 , da Lei 8.383 /91, no caso concreto, implica declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia