Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Devolução do imposto no negócio anulado O STJ entende que, no caso de anulação da venda do imóvel, o valor pago a título de ITBI é passível de restituição... O STJ deu razão à empresa, ao concluir que, de fato, a transferência só foi efetivada com o registro do imóvel em 2015, após o processo de georreferenciamento... Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis

Devolução do imposto no negócio anulado O STJ entende que, no caso de anulação da venda do imóvel, o valor pago a título de ITBI é passível de restituição... O STJ deu razão à empresa, ao concluir que, de fato, a transferência só foi efetivada com o registro do imóvel em 2015, após o processo de georreferenciamento... Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis

Devolução do imposto no negócio anulado O STJ entende que, no caso de anulação da venda do imóvel, o valor pago a título de ITBI é passível de restituição... O STJ deu razão à empresa, ao concluir que, de fato, a transferência só foi efetivada com o registro do imóvel em 2015, após o processo de georreferenciamento... Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis

Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Ação de Anulação de Ato Administrativo. Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII )... Em regra, não há impedimento para o registro de marca em idioma estrangeiro, o qual deve seguir as mesmas regras e limitações exigidas para o registro de marca em português sendo que, ao examinar o pedido... de registro, o INPI levará em conta tanto o elemento nominativo na língua estrangeira, quanto sua tradução para o português

Ramo do Direito: DIREITO MARCÁRIO Tema: Ação de Anulação de Ato Administrativo. Registro de marca. "Rose & Bleu". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII )... DESTAQUE: O fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel usucapiendo não faz incidir a vedação de não possuir "outro imóvel" urbano, contida no artigo 1.240 do Código Civil... Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Art. 1.848 do Código Civil

Ramo do Direito DIREITO MARCÁRIO Tema Ação de Anulação de Ato Administrativo. Registro de marca." Rose & Bleu ". Uso exclusivo. Impossibilidade. Cores e denominações ( LPI , art. 124 , VIII )... Em regra, não há impedimento para o registro de marca em idioma estrangeiro, o qual deve seguir as mesmas regras e limitações exigidas para o registro de marca em português sendo que, ao examinar o pedido... de registro, o INPI levará em conta tanto o elemento nominativo na língua estrangeira, quanto sua tradução para o português

de Registro de Imóveis, revelou que a sua área real equivaleria a 334.43,73 hectares, e não aos 184.77,82 hectares constantes no registro... A da Lei de Registros Publicos )... Transferência definitiva da propriedade do imóvel

Divergência entre os marcos e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada... Transferência definitiva da propriedade do imóvel... da propriedade do imóvel), e não da data em que instituída a garantia da alienação fiduciária

Além da dispensa do inventário, a doação de bens imóveis deve feita por meio de escritura pública caso o bem possua valor acima de 30 salários-mínimos e deve ser anotada nos registros da propriedade do... Assim também, a Lei estabelece a manutenção do patrimônio mínimo do doador, a possibilidade de anulação ao cônjuge adúltero e fraude contra credores... município e cartório de imóveis, além de exigir o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos

de imóveis rurais, e essencialmente disciplina os casos em que a matrícula e o registro são declarados inexistentes e cancelados quando versarem sobre imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito... DESTAQUE O processamento e julgamento de procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário relativamente a imóveis de autarquia pública federal compete ao juízo federal... A Lei n. 5.972 /1973, que regula o procedimento para o registro de bens imóveis da União, deve ser interpretada para que abranja não apenas a União propriamente, mas as demais pessoas jurídicas de direito