Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual - definido no artigo 216-A do Código Penal ( CP ) e geralmente associado à superioridade hierárquica... Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A , parágrafo 2º, do CP... Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o magistrado citou o texto original da Lei 10.224 /2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual