Seminário internacional em Ribeirão Preto discute insegurança, violência e discriminação no trabalho

Por Ademar Lopes Junior

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e as Faculdades de Direito de Ribeirão Preto e de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP) promoveram nos dias 25 e 26 de abril, o Seminário Internacional sobre Segurança e Medicina do Trabalho: Trabalho Seguro em Tempos de Insegurança", integrando as ações realizadas na campanha Abril Verde. Participaram, pelo tribunal da 15ª Região, representando a presidente, desembargadora Gisela Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, o ouvidor do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, além dos juízes Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e gestor regional de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, e Amanda Barbosa, de Ribeirão Preto.

Na cerimônia de abertura, integraram a Mesa Alta a professora Monica Herman Salem Caggiano, diretora da FDRP, a professoa Maria Helena Palucci Marziale, diretora do Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção, Luiz Vicente Ribeiro Correa.

Primeiro painel

O painel de abertura do seminário, que teve como mediador o professor da FDRP Jair Aparecido Cardoso, contou com a participação do desembargador da 15ª Região Francisco Giordani, que falou sobre" Trabalho seguro em tempo de insegurança ", e dos juízes Firmino Alves Lima, que conduziu a palestra sobre" Discriminação no trabalho como forma de violência ", e Amanda Barbosa, que tratou do tema" Violência contra a mulher nas relações de trabalho ".

A juíza Amanda Barbosa discorreu sobre as diferentes formas de violência contra a mulher no ambiente de trabalho (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), com passeio pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), que garante à mulher tabalhadora em situação de violência doméstica e familiar (art. 9 º, § 2º, inc. I e II) o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

A magistrada falou ainda da violência velada da discriminação de gênero, paralelamente à cultura machista que ainda impera no país, principalmente na diferenciação de trabalho produtivo e remunerado, trabalho doméstico e não remunerado, cultura patriarcal/capitalismo e as demandas por redistribuição e reconhecimento, e também sobre a diferença de rendimento médio das mulheres ocupadas (entre 25 e 49 anos de idade), equivalente a 79,5% do recebido pelos homens nesse mesmo grupo etário. Por fim, a magistrada encerrou apresentando uma análise das principais ocupações das mulheres (serviços domésticos em geral: 95%; ensino fundamental: 84%; limpeza de interior de edifícios, escritórios, hotéis e outros estabelecimentos: 74,9%; e cargos de direção e gerência: 41,8%) e dos salários (R$ 4.435,00, o qual corresponde a 71,3% do recebido pelos homens – R$ 6.216) e até mesmo nas atividades intelectuais, elas recebem apenas 64,8% do rendimento destinado aos homens. A juíza Amanda concluiu com uma abordagem sobre a violência sexual no ambiente de trabalho e as implicações do assédio sexual com a criminalização (Código Penal, art. 216-A).

Sobre a discriminação, o juiz Firmino discorreu sobre os diferentes aspectos da igualdade e da discriminação, bem como os motivos intencionais e não intencionais e a classificação da prática discriminatória, especialmente no ambiente de trabalho. O magistrado ressaltou ainda os desafios da sociedade moderna no combate à cultura da violência, impregnada em todas as faixas etárias e sociais e disseminada por diferentes meios, das simples brincadeiras aos videogames, das agressões a professores ao vandalismo, mas também nos esportes, nos programas de televisão, filmes e músicas.

O palestrante expôs as diretrizes do decreto 9.571/2018, que obriga as médias e grandes empresas a combater a discriminação nas relações de trabalho e promover a valorização e o respeito da diversidade em suas áreas e hierarquias, e encerrou com uma reflexão sobre como solucionar o problema da violência no trabalho, com sugestão principalmente na criação de instrumentos e políticas para o debate, mas também da aplicação da justiça reparadora, capaz de reconstruir as relações laborais.

O desembargador Francisco Giordani fez uma contundente exposição sobre os riscos que a reforma trabalhista traz para a segurança dos trabalhadores. O palestrante procurou traçar um paralelo entre as disposições da Lei 13.467/2017 e os princípios essenciais do direito do trabalho, especialmente da proteção e da incolumidade do trabalhador, assim como da dignidade humana que, segundo ele, estão sob grande risco. Ao final, ele alertou para o regime de insegurança geral, e de insegurança da pessoa do trabalhador, quando as próprias formas de prestação de serviços passam a ser inseguras e, por sua vez, torna o trabalhador mais vulnerável aos riscos inerentes ao trabalho.

Saúde e Segurança do Trabalho no Chile

No segundo dia do evento, o painel que abriu os trabalhos da manhã teve como mediador o juiz do trabalho Firmino Alves Lima e contou com a apresentação do professor Rodrigo Monteiro Pessoa, sobre os" Aspectos gerais da tutela da saúde e segurança do trabalho no Chile e as medidas preventivas contra as doenças psicossociais (Suseso-Istas21), e com o professor Raúl Allard Soto, que falou sobre "La distribuición de los riesgos sanitarios em 'ObamaCare' – lecciones para Chile y Colombia.

Rodrigo Pessoa apresentou um histórico da legislação chilena que trata do assunto, cuja principal crítica é o seu caráter esparso, apesar de garantir naquele país, segundo o palestrante, um bom sistema e segurança de saúde do trabalho. De acordo com Pessoa, no Chile os índices de incidência de doença e mortalidade laboral são baixos, porém os gastos com subsídios por invalidez ainda são bastante elevados." As mudanças na estrutura da sociedade chilena em geral e na organização do trabalho geram maior estresse, insegurança pela instabilidade, e o surgimento de outros riscos psicossociais, mas a obrigatoriedade na aplicação do questionário SUSESO-ISTAS21 é um passo importante no combate a esses riscos ", concluiu.

Já o palestrante Raúl Soto desenhou um panorama da Saúde no Chile, especialmente nos governos democráticos, com apresentação de direito comparado (chileno e brasileiro) e dos principais avanços naquele país, como o Plan Auge (Lei 19.966/04). Soto concluiu pela necessidade de redistribuição dos riscos da saúde no sistema atual do Chile, e citou como bom exemplo a experiência do ObamaCare. No Brasil, Soto defendeu também a importância da manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Perícias em saúde do trabalhador

O segundo painel do dia, mediado pelo professor Jair Aparecido Cardoso, teve como tema as" Perícias em saúde do trabalhador ", apresentado por Laura Iansen Costa, o" Cerest em Ribeirão Preto e a saúde do trabalhador ", a cargo de Ana Beatriz Degani Angerami, e o"Ministério Público do Trabalho e a tutela do meio ambiente do trabalho, apresentado por Elisson Miessa dos Santos.

No que se refere às perícias, a palestrante Laura Costa abordou o tema quanto aos diferentes tipos de perícia, o conceito de incapacidade laborativa quanto ao grau, à duração e à profissão, e lembrou que as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se, por lei, a acidentes de trabalho, conforme art. 20 da Lei 8.213, de 1991.
Já a palestra sobre o Ministério Público, Elisson dos Santos abordou em linhas gerais a atuação do MPT em defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente quanto às práticas discriminatórias, à liberdade sindical, às fraudes na relação de trabalho, à Administração Pública, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e ao meio ambiente do trabalho.

Riscos psicossociais

Encerrando as atividades do dia, o terceiro painel, mediado pelo professor Sebastião Sérgio da Silveira, contou com a participação dos professores Maria Helena Palucci Marziale, que falou sobre os "Riscos psicossociais em tempos de insegurança do trabalho", Jafesson Anjos do Amor, que abordou a "Doença mental no trabalho", e Fernanda Ludmilla Rossi Rocha, que discorreu sobre os "Riscos à saúde do trabalhador rural".

Helena Marziale abordou os diferentes problemas relacionados ao trabalho em tempos de insegurança, como a crise econômica, social e política, a reforma trabalhista, as condições de trabalho inadequadas, as violências, as novas formas de trabalho e o desemprego. A professora abordou ainda os avanços tecnológicos no mundo do trabalho e a necessidade da "qualidade de vida", e defendeu a tese do "emprego produtivo", capaz de gerar o ingresso justo, segurança no lugar de trabalho e a proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, além de liberdade e igualdade de oportunidades para mulheres e homens.

Jafesson traçou um paralelo entre trabalho e estresse, a relação entre os indivíduos, a interface trabalho e casa, os impactos fisiológicos e químicos, os efeitos na organização (aumento de práticas inseguras, queixas de clientes, acidentes etc.). O palestrante falou ainda dos tipos de transtornos mentais e de algumas possíveis soluções, como propostas de prevenção.

A terceira palestrante, Fernanda Rocha, em sua abordagem sobre o trabalho rural, traçou um quadro com números que registrou de 2006 a 2017 uma queda de 1,5 millhão de pessoas que atuam no segmento agropecuário (produtores e trabalhadores temporários e permanentes). Apesar da queda, esses trabalhadores enfrentam ainda inúmeros riscos à saúde, especialmente no corte da cana (uma das principais atividades econômicas do país) como fatores ambientais (calor, fuligem, poeira), além das próprias condições do trabalho, que são causa de inúmeras doenças e acidentes.