Art. 73, da Clt. Não Remuneração de Trabalho Noturno em Notícias

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT . TERÇO CONSTITUCIONAL PAGO NO PRAZO... Súmula 101 ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVAPARA EQUIPARAR A DURAÇÃO DA HORA NOTURNA À DIURNA

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva

É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva

a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna de 60 minutos... Súmula nº 101 ADICIONAL NOTURNO... PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... mas de acordo com o § 1º, do artigo 10, ele não fará jus a remuneração em dobro caso trabalhe nos dias acima mencionados... coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... mas de acordo com o § 1º, do artigo 10, ele não fará jus a remuneração em dobro caso trabalhe nos dias acima mencionados... coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados

A decisão foi baseada no artigo 73 da CLT que define remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal... Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme determina a legislação trabalhista ( CLT )... É considerado noturno o trabalho executado entre às 22h e às 5h do dia seguinte. PJe: 00375-12.2015.5.23.0001