Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJ-SP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... ponderação —, é preciso lembrar que o CPC tem como objetivo a criação de uma jurisprudência íntegra, estável e coerente, e é com base nisso que se tem de interpretar a norma

mas, antes, reforçando as demais disposições correlatas do novo código, tais como as dos artigos 10 , 11 , 489 , parágrafo 1º , e 927 .”... No recurso ao STJ, a entidade muçulmana alegou que o TJSP violou os artigos 1.022 e 489 , parágrafos 1º e 2º , do CPC/2015 , visto que não teria enfrentado todos os argumentos expostos pela parte autora... Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 , a Terceira Turma fixou uma

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável

CPC )... que, mesmo na hipótese em que o tribunal possa decidir de ofício, há o dever de informar à parte o fundamento para tanto, garantindo-lhe a oportunidade de previamente se manifestar a respeito (artigo 10... Novo CPC – fundamentos e sistematização

Enunciado 127: O juiz pode homologar parcialmente a delimitação consensual das questões de fato e de direito, após consulta às partes, na forma do art. 10 do CPC... Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... IV , do CPC

Enunciado 127: O juiz pode homologar parcialmente a delimitação consensual das questões de fato e de direito, após consulta às partes, na forma do art. 10 do CPC... Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... 886 , IV , do CPC

A relatora julgou procedente o recurso para resguardar a remuneração do profissional e majorou os honorários sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor da execução, observando o art. 85 , § 11 do CPC... transação da dívida por valor inferior ao executado, “sem oportunizar a participação do patrono titular do direito, ferindo o ordenamento jurídico, seja em relação ao Estatuto da OAB , aos artigos 9º e 10... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

A decisão atentou, ainda, para o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC... Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC... Após julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, o juiz de 1º Grau condenou a recorrente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5%, sobre o valor dado