Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

(R2), CPC 09 , CPC 10 (R1), CPC 11 , CPC 15 (R1), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23 (R1), CPC 25 , CPC 26 (R1), CPC 27 , CPC 28 , CPC 29 , CPC 32 , CPC 37 (R1), CPC 46 , CPC 47 , CPC 48, às Interpretações... Documento de Revisão 14 Revisão de Pronunciamentos Técnicos – aprova e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o a revisão referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 06... Técnicas ICPC 01 (R1), ICPC 16, ICPC 17, ICPC 18, ICPC 21 e à Orientação OCPC 05

A decisão atentou, ainda, para o princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC... Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC... Após julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, o juiz de 1º Grau condenou a recorrente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5%, sobre o valor dado

Esta é a íntegra dos enunciados 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende... ). 39) Não é válida convenção pré-processual oral (art. 4º , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996 e 63 , § 1º , do CPC/2015 ). 40) Incumbe ao recorrente demonstrar que o argumento reputado omitido é capaz de... a regra do contraditório do art. 10 do CPC/2015 , o pronunciamento jurisdicional que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3

Confira a íntegra dos enunciados: 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende... ). 39) Não é válida convenção pré-processual oral (art. 4º , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996 e 63 , § 1º , do CPC/2015 ). 40) Incumbe ao recorrente demonstrar que o argumento reputado omitido é capaz de... a regra do contraditório do art. 10 do CPC/2015 , o pronunciamento jurisdicional que invoca princípio, quando a regra jurídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3

do CPC... Basta imaginar que se 1% dos advogados for "despachar" com o magistrado, fica fácil perceber que este perderá dias de trabalho apenas atendendo aos causídicos... mínimo toda e qualquer "visita" ao juiz deveria ser certificada nos autos, reduzida a termo e intimada a outra parte para exercer a mesma prerrogativa com fundamento na interpretação finalística do artigo 10

ENUNCIADOS APROVADOS 1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes. 2) Não ofende a regra... ). 39) Não é válida convenção pré-processual oral (art. 4º , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996 e 63 , § 1º , do CPC/2015 ). 40) Incumbe ao recorrente demonstrar que o argumento reputado omitido é capaz de... ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. 4) Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10 , parte final, do CPC/2015 . 5) Não viola

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável

Novo CPC - Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 92. [6] VIEIRA, Renato Stanziola. Paridade de Armas no Processo Penal. 2º Volume. 1ª Ed... Neopenalismos e constrangimentos democráticos. 1ª Ed... É nesse sentido, portanto, que no momento em que o Juiz questiona o representante do Parquet se este levará a cabo a réplica, dever-se-á em respeito ao artigo 10º , do NCPC , perguntar ao defesor se este

Isso sem considerar o artigo 489 , parágrafo 1º do CPC ." Ativismo judicial Os juízes responderam também perguntas sobre ativismo judicial e fundamentação das decisões... íntegra e coerente, além do artigo 10 que diz que nenhuma decisão deve ser feita de surpresa... Interessante é que, desde 2015, existe o novo CPC que obriga a que todos os magistrados (incluídos Ministros) que julguem de acordo com o artigo 926 do CPC , que diz que a jurisprudência deve ser estável