Art. 21, Inc. Xii, "c" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se... todos da Constituição Federal

Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , inc. XI e XII , da Constituição da República... do art. 37 da Constituição da República, dos secretários de Estado... 16 da Lei nº 13.136, de 21 de julho de 1997, do Estado de Goiás; e (2) em relação ao concurso de remoção, fixar, com efeitos ex nunc, interpretação conforme a Constituição no sentido de que a consideração

Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , inc. XI e XII , da Constituição da República... do art. 37 da Constituição da República, dos secretários de Estado... 16 da Lei nº 13.136, de 21 de julho de 1997, do Estado de Goiás; e (2) em relação ao concurso de remoção, fixar, com efeitos ex nunc , interpretação conforme a Constituição no sentido de que a consideração

Alega que os dispositivos impugnados violam os preceitos contidos nos artigos 21 , inciso XIV e 34 , 4º , da Constituição Federal... O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc

Alega que os dispositivos impugnados violam os preceitos contidos nos artigos 21 , inciso XIV e 34 , 4º , da Constituição Federal... O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)

no art. 14, § 7º, da Constituição Federal”... 100 , § 1º , da Constituição Federal... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de

178 , § 9º , inc... A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF . RE Recurso Extraordinária RE-AgR 196752... RE 566819 com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante a aquisição de crédito presumido relativamente à aquisição de insumos

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , 3º , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a Lei nº 15.227 /2006, do Estado do Paraná, ofende o disposto nos arts. 5º , XXIX ; 22 , incisos I , IV e XII ; e 24 , 3º , da Constituição Federal... Alega o requente que o dispositivo questionado apresenta afronta à Constituição Federal , no seu "art. 21 , I , que atribui competência exclusiva à União para legislar sobre direito civil", bem como ao

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , § 3º , da Constituição Federal... Em discussão: Saber se a Lei nº 15.227 /2006, do Estado do Paraná, ofende o disposto nos arts. 5º , XXIX ; 22 , incisos I , IV e XII ; e 24 , § 3º , da Constituição Federal... Alega o requente que o dispositivo questionado apresenta afronta à Constituição Federal , no seu "art. 21 , I , que atribui competência exclusiva à União para legislar sobre direito civil", bem como ao

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , 3º , da Constituição Federal... Alega o requente que o dispositivo questionado apresenta afronta à Constituição Federal , no seu art. 21 , I , que atribui competência exclusiva à União para legislar sobre direito civil, bem como ao art... Em discussão: Saber se a Lei nº 15.227 /2006, do Estado do Paraná, ofende o disposto nos arts. 5º , XXIX ; 22 , incisos I , IV e XII ; e 24 , 3º , da Constituição Federal