Artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal em Notícias

Agora, se a ofensa se der com a atribuição de qualidades negativas, aí estamos diante do crime de injúria, previsto no art. 140 do CP. Agora se lhe atribuírem falsamente a responsabilidade pela prática de um crime, trata-se de calúnia, tipificada no art.... Na esfera criminal, quando se trata de um ataque pessoal, mesmo se o fato for verdadeiro, o crime é de difamação previsto no art. 139 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Agora, se a ofensa se der com a atribuição de qualidades negativas, aí estamos diante do crime de injúria, previsto no art.... Agora se lhe atribuírem falsamente a responsabilidade pela prática de um crime, trata-se de calúnia, tipificada no art. 138 do Código Penal.

139 e 140 , do Código Penal... A defesa explica que, ao manter a condenação contra o jornalista, o TRF sustentou que, revogada a Lei de Imprensa , os crimes pelos quais Rogério foi condenado passaram a ser tipificados pelos artigos 138... Isso porque para o TRF, prossegue a defesa, com a mudança na lei que embasou a condenação, a prescrição para o delito não seria o que previsto na Lei de Imprensa , e sim o previsto no Código Penal , que

Imbassahy acusava Portella dos crimes de calúnia, difamação e injúria (artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal ) no contexto da campanha eleitoral de 2012 para a Prefeitura de Salvador, mas a relatora... Atipicidade A ministra Rosa Weber lembrou que, no contexto da propaganda eleitoral, os crimes contra a honra previstos no Código Eleitoral (artigos 324, 325 e 326) se sobrepõem aos definidos no Código Penal... INQ 3714 A Primeira Turma, também na sessão de hoje, recebeu a denúncia contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), acusado da prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no período acima indicado, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Recursos Repetitivos DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Não incide IPI no desembaraço aduaneiro de veículo importado por consumidor para uso próprio. Isso porque o fato gerador da incidência do tributo é o exercício de atividade mercantil ou assemelhada, quadro no qual não se encaixa o consumidor final que importa o veículo para uso próprio e não para fins comerciais. Ademais, ainda que assim não fosse, a aplicação do princípio da não cumulatividade afasta a incidência do IPI. Com efeito, segundo o art. 49 do CTN , o valor pago na operação imediatamente anterior deve ser abatido do mesmo imposto

139 e 140 do CP tutelam bens jurídicos distintos, não se podendo asseverar de antemão que o primeiro absorveria os demais... meio de uma única carta, a simples imputação ao acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação não caracteriza ofensa ao princípio que proíbe o bis in idem , já que os crimes previstos nos arts. 138

Segundo a sentença, o parlamentar é acusado dos crimes previstos nos "artigos 138 , 139 e 140 , caput, do Código Penal , c/c o art. 141 , incisos II e III e art. 70, do mesmo diploma legal", quais sejam

Os crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal ), Calúnia (art. 138 do Código Penal ), Difamação (art. 139 do Código Penal ), Injúria (art. 140 do Código Penal ) e Falsa Identidade (art. 307 do Código Penal... Difamação (art. 139 do Código Penal ): É difamar alguém, dizendo algo que seja ofensivo à sua reputação. A pena é de três meses a um ano, além de multa... Injúria (art. 140 do Código Penal ): Ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A pena é de um a seis meses ou multa. Aqui, na prática, é qualquer xingamento

nos arts. 138 , 139 e 140 , que tratam de calúnia, difamação e injúria"... atitude do vereador, realizada de forma consciente, voluntária e de cunho penal, transcende para a coação honrosa e demais nuances, as quais delatam natureza e praxe criminosa prevista pelo Código Penal Brasileiro

Código Penal , artigo 139 e 140, todos combinados com o artigo 141 , II e III . Em discussão: Saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia... do Código Penal... Ação Penal (AP) 541 Relator: ministro Luiz Fux José Ursílio de Souza e Silva x José Abelardo Guimarães Camarinha Queixa-crime na qual se imputa ao réu a prática do crime de calúnia, previsto no art. 138

A ação foi julgada parcialmente procedente pelo juiz Rafael Rezende das Chagas, que condenou, em 2009, a jornalista nos artigos 138 e 139 (crimes de calúnia e difamação) e 140 (injúria) do Código Penal