Artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal em Peças Processuais

CP ), difamação (art. 139 , CP ) e injúria (art. 139 , CP )... Quanto aos delitos descritos nos artigos 138 , 139 e 140 , na forma do artigo 69 , todos do Código Penal , cometidos na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação, imperioso ressaltar... No presente caso, verifica-se o oferecimento de queixa-crime com a capitulação dos crimes previstos nos artigos 138 e 140 , ambos do Código Penal , de forma que o somatório das penas máximas cominadas

O delito previsto nos art. 138 , possui pena máxima cominada em abstrato de 2 (dois) anos, o art. 139 prevê pena máxima cominada em abstrato de 1 (um) ano, enquanto o art. 140 , do CP , possui pena máxima... art. 139 e art. 140 , do Código Penal , em que figura como autor MARIA , e como vítima , fato este ocorrido em 12/09/2019, no município de Uauá-BA... em abstrato inferior a um ano, prescrevendo, portanto, em 4 (quatro) anos os delitos tipificados nos arts. 138 e 139 e em 3 anos o delito tipificado no art. 140 , na forma do art. 109 , incisos V e VI

com a devida correção, onde deve se ler na alínea e: e) Ao final, seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas dos artigos 138 , 139 , 140 e 161 do Código Penal... com a devida correção, onde deve se ler na alínea e: e) Ao final, seja julgado totalmente procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas dos artigos 138 , 139 , 140 e 161 do Código Penal... 139 , 140 e 161 do Código Penal , quer sejam, Calúnia, Difamação, Injuria e Alteração de Limites, porém ao final já nos REQUERIMENTOS/PEDIDOS não restou claro os artigos, desta feita reitera pedido

Trata-se da queixa-crime proposta, em 7/8/2020, atribuindo à peticionária a prática dos delitos previstos nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal por conta de fatos que teriam ocorrido nos dias 8/2... Diante de todo o exposto, considerando ter se operado a prescrição da pretensão punitiva no que tange aos delitos previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal , requer seja declarada extinta a punibilidade... e 139 do Código Penal , uma vez que a peticionária tinha cerca de 18 anos e 6 meses quando dos fatos narrados, conforme se pode comprovar do documento de identidade anexo (Doc.1), atraindo assim a inteligência

O delito previsto nos art. 138 , possui pena máxima cominada em abstrato de 2 (dois) anos, o art. 139 prevê pena máxima cominada em abstrato de 1 (um) ano, enquanto o art. 140 , do CP , possui pena máxima... art. 139 e art. 140 , do Código Penal , em que figura como autor MARIA , e como vítima , fato este ocorrido em 12/09/2019, no município de Uauá-BA... em abstrato inferior a um ano, prescrevendo, portanto, em 4 (quatro) anos os delitos tipificados nos arts. 138 e 139 e em 3 anos o delito tipificado no art. 140 , na forma do art. 109 , incisos V e VI

"(o que configura, em concurso de crimes, lesões à honra objetiva e subjetiva, caracterizadoras de calúnia, difamação e injúria- arts. 138 , 139 , 140 , respectivamente, do CP ). https://drive.google.com... DOS PEDIDOS Não restam dúvidas que a exposição fática colocada nos leva à disciplina rígida dos arts. 138 , 139 e 140 do Código Penal , vez que se reduz a palavras inverídicas, assim como ofensivas à dignidade... 139 e 140 , todos do CP ), levando em consideração a causa de aumento estabelecida no art. 141 , III do CP ; devida pelos danos causados à QUERELANTE , conforme previsão do art. 387 , IV , do CPP ;

artigos 30 , 41 e 44 do Código de Processo Penal e art. 138 , 139 , 140 do CÓDIGO PENAL com 141, III CP , oferecer; QUEIXA-CRIME em face de , brasileiro, solteiro, jornalista, inscrito no RG nº... Dos Pedidos Diante do exposto, tendo os QUERELADOS infringido o disposto nos artigos 138 , 139 140 do Código Penal , com aumento de pena previsto no art. 141 , inciso III do Código Penal , requer-se que... Em virtude do fato ocorrido, o acusado incorreu em crime continuado de CALÚNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO descritas 138 , 139 140 do Código Penal , com aumento de pena previsto no art. 141 , inciso III do Código Penal

Nesse mesmo diapasão, verifica-se que a soma das penas cominadas nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, com o aumento do artigo 141 , III do Código Penal , é suficiente para afastar a... material, tipificados, respectivamente, nos artigos 138 , 139 e 140 , c/c art. 141 , III e art. 69 , todos do Código Penal Brasileiro, ao ter imputado falsamente fato definido como crime a querelante... Diante dos fatos narrados, percebe-se que o Querelado incorreu nas infrações penais descritas nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal : Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido

139 e 140 , todos do Código Penal... Os querelados sim praticam os tipos penais de Calúnia art. 138 , Difamação art. 139 e Injúria art. 140 , todos do Código Penal... 139 , 140 , todos do Código Penal , incluindo as respectivas Circunstâncias Agravantes

DO DIREITO Pelo exposto, demonstra-se claro o enquadramento da ação do Querelado nos crimes de calunia, difamação e injuria, artigos 138 , 139 , 140 do Código Penal , com causa de aumento de pena de um... DO PEDIDO Ante o exposto, tendo a Querelada infringido os artigos 138 , 139 , 140 caput e 141 , III do Código Penal , requer que: a) O recebimento da presente queixa-crime; b) A citação do Querelado, no... Dessa forma, requer a condenação do Querelado na forma dos artigos 138 , 139 , 140 caput c/c , inciso III, ambos do Código Penal , em razão da prática dos crimes de injuria, difamação e calunia com causa