Ausência de Defesa Técnica em Notícias

A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Em síntese, é inegável que a conduta praticada por João se configura como estelionato... A responsabilidade civil aplicada aos donos de estabelecimento comercial deve ser analisada conforme explicitada no Código de Defesa do Consumidor – CDC : Art. 14... I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas

Código de Defesa do Consumidor . Incidência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º ################################################################... A técnica processual acima possui relevância e legitimidade nas causas previdenciárias, notadamente aquelas em curso nos Juizados Especiais

Diante disso, o próprio perito fez exame complementar “com a utilização da técnica de cromatografia gasosa”, cujo resultado confirmou a ausência da substância ilícita no material apreendido... No entanto, para o ministro Schietti, o depoimento do perito não sanou a ausência de contraditório... A defesa interpôs recurso de apelação, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação

Código de Defesa do Consumidor . Incidência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º QUARTA TURMA Processo REsp 2.004.822-RS , Rel... consistente na "compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento" (art. 6º, II); e o da segurança, consistente na "utilização de medidas técnicas

quer para desempenho da defesa técnica... Dito isso, na ausência de motivo concreto para a negativa de acesso às imagens gravadas do fato criminoso, mencionadas pelo Ministério Público na denúncia, é caso de se reconhecer violação à Súmula Vinculante... Narra o reclamante que não teve acesso, antes da apresentação da defesa prévia, a elementos de prova documentados nos autos de inquérito policial, imprescindíveis ao adequado exercício do direito de defesa

em processo administrativo que sequer demandava a realização de defesa técnica, diga-se, é uma comodidade que a parte interessada deverá custear, à semelhança do disposto no artigo 95 do Código de Processo... Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa. Mera possibilidade abstrata de vencimento antecipado de financiamento... Hipótese diversa ocorre no caso em que o beneficiário, diante do quadro grave, aliado à ausência concreta de demonstração de vaga em clínica apta ao tratamento proposto, procura de atendimento fora da

em processo administrativo que sequer demandava a realização de defesa técnica, diga-se, é uma comodidade que a parte interessada deverá custear, à semelhança do disposto no artigo 95 do Código de Processo... Hipótese diversa ocorre no caso em que o beneficiário, diante do quadro grave, aliado à ausência concreta de demonstração de vaga em clínica apta ao tratamento proposto, procura de atendimento fora da... porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça" (STJ, AgRg no AREsp 516.277/SP , Quarta Turma, Rel

Os benefícios legais oriundos desse instituto são estímulos para o acusado fazer uso do exercício de não mais permanecer em silêncio, cabendo-lhe decidir, livremente e na presença de sua defesa técnica... Interno do Senado Federal interpretação que permita a assunção interina do candidato imediatamente mais bem votado da vaga decorrente da cassação até a posse do candidato eleito nas novas eleições, por ausência... Por essa razão, não podem ser exercidas por servidores que não fazem parte do quadro específico, em respeito ao princípio do concurso público, ao sistema acusatório, aos direitos de defesa e à hierarquia

Quanto ao requisito da comprovação dos supostos delitos, ainda conforme o magistrado, “a denúncia esbarra na própria ausência de justa causa, uma vez que, por mais que se possa aceitar que as notas técnicas... “A deficiente descrição fática inviabiliza de maneira flagrante e significativa o pleno exercício da garantia constitucional do contraditório e ampla defesa”, destacou Lemos... Roberto Lemos adotou novo posicionamento após analisar as respostas à acusação das defesas dos réus, que sempre negaram o cometimento de qualquer crime e sustentaram a inépcia da inicial

Ausência de relação de consumo. Teoria Finalista. Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... Intimada a defesa para apresentar o endereço, sob pena de rescisão do acordo, manifestou-se pela intimação editalícia... INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se der por ausência