Bem Adquirido Antes do Início da Convivência em Notícias

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  • STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

    Notícias08/01/2019Marco Túlio Elias Alves
    período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico. 12) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início... da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem. 11) A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do... adquiridos onerosamente prevista no art. 5º da Lei 9.278 /1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes da vigência da referida legislação
  • Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

    Notícias07/01/2019DR. ADEvogado
    período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico. 12) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início... da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem. 11) A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do... adquiridos onerosamente prevista no art. 5º da Lei 9.278 /1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes da vigência da referida legislação
  • A simples coabitação entre namorados gera o reconhecimento da união estável?

    Notícias17/10/2018Raísa Zoraide Cunha de Melo
    Ora, os bens adquiridos anteriormente à união estável, devem ser excluídos da partilha, mormente quando há provas de que a aquisição do bem se deu antes do reconhecimento da convivência e apenas por um... Por outro lado, o inconformismo do apelante diz respeito à meação do bem que sustenta ter adquirido na constância da união estável... Versão da apelante, de que a convivência havida entre as partes teria se iniciado dez anos antes, que se ampara tão somente em prova testemunhal, sem repercutir nos documentos ou qualquer outro elemento
  • Não confunda namoro qualificado com união estável

    Notícias20/05/2018Correio Forense
    Já na união estável presume-se que aqueles bens adquiridos naquela constância foi objeto do esforço comum e isso vai interferir no regime sucessório e no direito de eventual partilha... Porém, antes de diferenciar cada um dos termos é importante, primeiro conceituá-los... No namoro qualificado, o casal que adquirir um bem e eventualmente o relacionamento acabar, aquele que se sentir prejudicado, se ambos contribuíram para a aquisição do bem, pode-se pensar numa ação de
  • Concurso para Bombeiro Militar do Paraná 2018 poderá ser autorizado até final de março pelo Governador

    Notícias08/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Porém, já é um grande passo no sentido de realizar o concurso o quanto antes... Mais informações, bem como editais e provas anteriores podem ser acessados pelo site da Fundação: www.fundacaofafipa.org.br... Assim, espera-se que a autorização saia o quanto antes. Desde 2017 um protocolo sobre a abertura deste certame está tramitando
  • 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

    Notícias10/01/2018Elder Nogueira
    A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros... A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início da união estável (art. 5º , § 1º , da Lei n. 9.278 /96) não afeta a comunicabilidade dos frutos, conforme previsão do art. 1.660... A presunção legal de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente prevista no art. 5º da Lei 9.278 /1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes da vigência da
  • Em caso de reconhecimento de união estável com pessoa ainda casada, se faz necessária a citação do cônjuge

    No caso dos autos, como não há sequer notícia de separação de fato, sendo o réu casado desde 1977, muito antes do início da sociedade de fato com sua concubina, é indiscutível o interesse da esposa em... E quanto à indeterminabilidade dos bens a serem partilhados, os bens contraídos durante o casamento não poderiam se confundir com os bens contraídos durante a união estável?”, provoca... figurar no polo passivo de ação em que se pretende partilha de imóvel adquirido na constância não apenas da sociedade de fato entre o réu e a concubina, mas também do próprio casamento”
  • Separação de fato X união estável: quem tem direito à pensão por morte?

    Notícias30/09/2017Átila Recargas
    adquiridos anteriormente ao início da união. § 2º A administração do patrimônio comum dos conviventes compete a ambos, salvo estipulação contrária em contrato escrito... Art. 3º (VETADO) Art. 4º (VETADO) Art. 5º Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e... Basicamente, são requisitos para o reconhecimento da união estável uma convivência duradoura, pública e contínua e que tenha sido estabelecida para a constituição de uma família
  • Ementário de Jurisprudência Cível Nº 23/2017 do TJRJ

    Notícias18/09/2017MARQUES & SADALA
    TRATANDO-SE DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DO CASAL, DEVEM OS MESMOS SER PARTILHADOS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, TENDO EM VISTA QUE PATENTE O ESFORÇO MÚTUO NAS RESPECTIVAS... Em que pese o argumento do apelante de inexistência de respaldo financeiro, o que importaria em violação ao princípio do orçamento, como muito bem ponderou o nobre Procurador da Justiça, é cediço que ante... Tratando-se de obrigação periódica, o título executivo judicial abrange todas as parcelas vencidas até o início da execução. Esta, a liquidez
  • União estável: conceito, jurisprudência e direitos e deveres

    Notícias06/09/2017Flávia Ortega Kluska
    período de convivência, não se comunica, pois não decorre do esforço comum dos companheiros, mas de mero fator econômico. 12) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início... da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário do bem. 11) A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do início do... Nesse documento, o casal pode estipular a data de início da convivência, o regime de bens e as regras aplicáveis em caso de separação. É importante ficar atento à questão do regime de bens
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