Beneficio do Furto Privilegiado em Notícias

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  • Resumo do Informativo 913 do STF

    Notícias12/09/2018Guilherme de Souza Nucci
    Eventual encontro de indícios de envolvimento de autoridade detentora de foro privilegiado durante atos instrutórios subsequentes, por si só, não resulta em violação de competência desta Suprema Corte... O paciente foi absolvido da prática do delito previsto no art. 155 , “caput” (1), do Código Penal ( CP )— furto simples —, combinado com o art. 14 , II (2), CP — tentativa... a ordem de “habeas corpus” para determinar a substituição da pena de condenado por crime de furto simples por medida restritiva de direito a serem fixadas pelo juízo de origem
  • Dia Mundial da Internet (17/05)

    Notícias31/01/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Esta aparente 'liberdade' é como um vício, e muitos indivíduos quando entram dificilmente saem, pois sabem que o local é 'privilegiado'... “A internet solapou qualquer cargo cujo status dependia de acesso privilegiado à informação”, afirma Michael Lewis em seu livro Next (Próximo, inédito no Brasil)... Para Kraut, dois fatores determinam se a internet será boa ou ruim para os relacionamentos: o uso que as pessoas fazem dela (trocar e-mail traz mais benefícios sociais do que baixar músicas, por exemplo
  • Seletividade penal: os acordos de delação como amplificadores dos privilégios no Brasil

    Notícias12/06/2017Justificando
    O que se percebe agora é uma sistemática violação da lei trazendo benefícios nababescos, ilegais e inconstitucionais para os envolvidos na operação Lava Jato, benefícios dignos de uma brandura sem precedentes... A profusão de condutas e a irracionalidade de nosso sistema permite que, pautados na velha premissa da Lei e Ordem, condutas como a tentativa de furto de um desodorante, de um peito de frango, de uma melancia... acordos e pela boa vontade de sujeitos processuais está corroendo ainda mais a confiança da população nas instituições promotoras da persecução penal quando esta aponta para grupos já tradicionalmente privilegiados
  • Por que não comemoramos a prisão de Eike Batista?

    Notícias03/02/2017Justificando
    Fundamentalmente, tráfico de drogas, roubo e furto que juntos correspondem a 66% de toda população prisional brasileira... Quais são os benefícios que a prisão de Eike Batista e do ex-governador Sérgio Cabral podem trazer na luta contra a militarização das favelas ou contra o encarceramento e extermínio da juventude pobre... É simplesmente impossível restringir direitos de um grupo socialmente privilegiado sem que isso repercuta negativamente sobre os mais vulneráveis ampliando ainda mais os instrumentos que produzem o superencarcaremento
  • Agenda do dia

    Notícias23/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
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    Notícias23/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
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    Notícias23/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 4 15h30 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de
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    Notícias22/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
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    Notícias22/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
  • Agenda da semana

    Notícias22/08/2016Câmara dos Deputados
    Plenário 6 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para discutir a PEC 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador... Plenário 15 15 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública para discussão dos danos causados à população, decorrentes casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal
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