Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

“A recusa de realizar o teste do etilômetro se trata de garantia constitucional, que não pode, sob hipótese alguma, ser considerada ato ilícito por norma infraconstitucional”... O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que pune o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro... Fux também é relator de uma ação no STF que contesta outros pontos da Lei Seca , sem relação direta com a recusa ao teste do bafômetro. A análise desses pontos ainda não tem data marcada

O intuito deste texto é informar e desmistificar alguns fatos acerca desta lei e do - tão temido - bafômetro... E, além disso, o teste do bafômetro não é a única maneira que um agente de trânsito tem para constatar a embriaguez de um condutor... injustas e algumas até ilegais, infringindo, por exemplo, o artigo 8º da Resolução nº 432 que determina que o auto da infração precisa conter, entre outras informações “III - no caso de teste de etilômetro

Vai se fazer o que, bafômetro nas provas... “Não satisfeito, o ministro asseverou que o alcoolismo teria virado um problema do Ministério Público atualmente, chegando ao absurdo de gracejar, sugerindo que teria de ser feito teste de etilômetro na

O motorista chegou a derrubar o muro e invadir o quintal da casa com o veículo e, em teste do bafômetro, foi detectado consumo de bebida alcoólica... A Polícia Militar informou que além do etilômetro ter acusado o consumo de álcool, o motorista não possuía carteira de habilitação. O caso aconteceu no princípio de novembro

(bafômetro), mesmo que não haja embriaguez, pode ser autuado por infringir a Lei de trânsito... A comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que o motorista de um veículo automotivo que se nega a submeter ao teste do etilômetro... por unanimidade, aprovou a seguinte tese: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro

A turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DF fixou entendimento de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito... fixou, por unanimidade, a seguinte tese: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro

fixou a seguinte tese, por unanimidade: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... TJDFT Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa... do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , independentemente da elaboração