Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

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  • A recusa ao teste do bafômetro

    Notícias10/09/2019Espaço Vital
    RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO). INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA... sinais de embriaguez ou a disponibilização, no momento da autuação, de outros meios de aferição da embriaguez para aquele que se recuse à realização do teste do bafômetro (etilômetro)... (etilômetro), exame clínico, perícia ou outro exame que permita verificar a embriaguez, previstos no art. 277 , caput, do CTB , pois se trata de infração de mera conduta, dispensando a verificação de
  • Bafômetro

    O motorista ingressou com ação contra o Detran a fim de que fosse anulado o auto de infração em decorrência de sua recusa a se submeter ao teste do bafômetro... A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado... ter realizado "exame clínico, perícia ou outro procedimento que [...] permita certificar influência de álcool", mas, conforme o auto de infração, após a recusa do impetrante a realizar o exame de etilômetro
  • Foi pego na Lei Seca (bafômetro)? Saiba o que fazer

    Notícias11/07/2022Kohl Advogados
    Se você for parado em uma blitz, e lhe for oferecido a realização do teste do etilomêtro, ou bafômetro como é conhecido, você poderá fazer o teste ou recusar-se... Então, qualquer nível de álcool pode ser identificado pelo etilômetro. - Qual o prazo para eu recorrer da multa da Lei Seca... Não existe limite no bafômetro. A política adotada no Brasil é de tolerância zero
  • Teste do Bafômetro: Turmas Recursais do RS uniformizam entendimento sobre a negativa de fazer o exame

    Notícias08/10/2019Roberta Hoher Dorneles
    RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO). INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA... sinais de embriaguez ou a disponibilização, no momento da autuação, de outros meios de aferição da embriaguez para aquele que se recuse à realização do teste do bafômetro (etilômetro)... Quando falamos à respeito do exame do bafômetro, sempre há dúvida sobre qual o resultado da negativa em se submeter ao teste
  • Teste do bafômetro para o empregado?

    Notícias07/10/2019Fernando Magalhaes Costa
    Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro... Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro... A relatora do recurso de revista do caldeireiro, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a imposição do teste de bafômetro não caracteriza ofensa à dignidade da pessoa no trabalho nem configura ato
  • - Lei Seca - Bafômetro- Anulação -

    Notícias07/05/2020Pablo Velasquez Oliveira
    Assim, ainda há esperança para aqueles condutores autuados pela recusa da realização do bafômetro... Frisa-se, que a simples recusa da sujeição ao etilômetro não é suficiente para configurar a embriaguez ao volante, e não serve para fundamentar a autuação com base no art. 165 do CTB
  • Fazer ou não o teste no bafômetro? Eis a questão.

    Notícias13/08/2020Wanessa Dias da Conceição
    Para identificar a substância no organismo do condutor é realizado, em regra, o exame de etilômetro, ou mais conhecido como “bafômetro”, um aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar... Logo, o condutor não é obrigado fazer o teste do etilômetro. Contudo, a recusa ainda será considerada uma infração... Realizando ou não o teste de etilômetro, NUNCA dirija sob a influência de álcool, você põe sua vida, a de seus amigos, familiares e outros inocentes em risco
  • Recusa na realização do teste do bafômetro é insuficiente para atestar embriaguez

    Notícias31/05/2018Vitor Hugo Gomes
    Vamos falar um pouco sobre o teste do etilômetro ou alcoolímetro, o famoso bafômetro... Fonte: http://www.migalhas.com.br/ http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI280106,101048-TJSP+Recusa+ao+bafometro+sem+outras+provas+de+... A penalidade não poderia ter sido aplicada ao impetrante somente pelo fato de este ter se recusado a submeter-se unicamente ao teste de etilômetro, sem que fosse produzida pelo agente de trânsito qualquer
  • Recusa ao teste do bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade

    Notícias17/05/2018Correio Forense
    O motorista ingressou com ação contra o Detran a fim de que fosse anulado o auto de infração em decorrência de sua recusa a se submeter ao teste do bafômetro... A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado... “O simples fato de o impetrante não ter se submetido voluntariamente ao exame de etilômetro não justifica a sua autuação com as mesmas penalidades previstas a quem for flagrado na direção de veículo automotor
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