A punição foi imposta em ação de investigação judicial eleitoral que trata da prática de abuso de poder político pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião que teve com embaixadores estrangeiros... “extremamente inadequado” o TSE “seguir a recomendação de uma inteligência artificial”, mas assegura que é a “inteligência emocional da Constituição cidadã” que recomenda a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Alessandro Vieira lembra que, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo, sendo 30 de calibre restrito... O PL 3.723/2019 , apresentado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, foi aprovado na Câmara dos Deputados e era relatado na comissão pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES)
O PL 3.713/2019 foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS) — além de Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), que faleceu... Flávio Bolsonaro cobrou agilidade para a votação da matéria. — Acho importante votar logo esse relatório, porque, senão, daqui a pouco quem está legislando sobre esse assunto é o Supremo Tribunal Federal
Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Brilhante Ustra, um torturador, qual foi o seu objetivo a não ser o de manifestar uma deliberada opção de apoiar atos desumanos
Mas o trecho foi vetado por Bolsonaro. Em julho, o Congresso derrubou o veto e o trecho que restringia busca em escritórios voltou a valer... Vetos derrubados Na noite de 5 de julho, o Congresso Nacional rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia
No julgamento das Ações Diretas Inconstitucionalidade (ADIs) 6119, 6139 e 6466, o Plenário suspendeu trechos de decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra e o porte de armas
Trata-se do Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que também altera a Lei Antirracismo para incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”.
O compromisso é uma resposta extrajudicial do governo federal a uma ação movida pela DPU ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL)... A exigência deixou de existir quando o Bolsa Família foi reformulado pelo governo Bolsonaro, em 2021, e passou a ser chamado de Auxílio Brasil... A Defensoria questionava judicialmente a determinação do governo Bolsonaro para que os beneficiários atualizassem as informações no CadÚnico em um prazo “exíguo”