Cópia de Nota Fiscal sem Autenticação em Notícias

foi dispensada a certificação dos dados do registro da sentença nos autos da execução fiscal (execução fiscal municipal), já que, se não houver recurso, serão encaminhados à reciclagem... Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução.No tocante às ações de... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER à Delegada do 1º Tabelião de Notas

foi dispensada a certificação dos dados do registro da sentença nos autos da execução fiscal (execução fiscal municipal), já que, se não houver recurso, serão encaminhados à reciclagem... Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER à Delegada do 1º Tabelião de Notas

A operação objetiva apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas... Segundo dados da Fazenda estadual, há indícios de fraude fiscal estruturada com a utilização de empresas interpostas (“de fachada”), que atuam como meras emissoras de notas fiscais (no caso, irregulares... Cerca de 30 Agentes Fiscais de Rendas e 20 Policiais Civis realizam busca e apreensão administrativa em quatro empresas na cidade de São Paulo

O Ministério Público também requereu a quebra do sigilo bancário da acusada, incluindo as cópias dos extratos de movimentação financeira entre janeiro e dezembro de 2009... A documentação não continha os balancetes mensais e, na maioria das vezes, apenas notas de empenho, sem numeração e datas, foram entregues de forma desorganizada, sem comprovação de despesas... Fiscal ( LRF ) determinem que os depósitos sejam feitos em instituições bancárias oficiais

Permite-se a apresentação dos documentos de dívida no original, em cópia autenticada ou cópia digitalizada, e regram-se o encaminhamento a protesto na forma eletrônica dos documentos de dívida assinados... fiscais-fatura emitidas eletronicamente –, estende-se a admissibilidade da declaração substitutiva às duplicatas de prestação de serviços, que, além do mais, tal como as indicações, podem ser transmitidas... Encaminhe-se cópia do parecer e do provimento à Egrégia Presidência, para verificação da viabilidade de aplicação das mesmas regras à Segunda Instância. São Paulo, 30 de agosto de 2013

A cópia da nota de devolução, com o recibo do apresentante, será arquivada em pasta segundo a ordem cronológica, a fim de possibilitar o controle das exigências e a observância dos prazos. 14.3... Oficie-se ao 13º Tabelião de Notas de São Paulo, para que em quinze dias remeta a este juízo cópia da escritura pública de compra e venda lavrada em 23 de dezembro de 1952, em que foram figurantes Sociedade... SEÇÃO IV DO REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DE PESSOAS JURÍDICAS 30

A cópia da nota de devolução, com o recibo do apresentante, será arquivada em pasta segundo a ordem cronológica, a fim de possibilitar o controle das exigências e a observância dos prazos. 14.3... SEÇÃO IV DO REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DE PESSOAS JURÍDICAS 30... LAURENCE MATTOS – Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública SPI. 3.13 – Serviço dos Tribunais do Júri - Dr

A cópia da nota de devolução, com o recibo do apresentante, será arquivada em pasta segundo a ordem cronológica, a fim de possibilitar o controle das exigências e a observância dos prazos. 14.3... SEÇÃO IV DO REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DE PESSOAS JURÍDICAS 30... A autenticação de novo livro será feita mediante a exibição do livro anterior a ser encerrado. 31

Veja, a seguir, um resumo dos referidos atos: Ajuste Sinief 11, de 26-7-2013 Altera o Ajuste Sinief 7, de 30-9-2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal para dispor... Convênio ICMS 66, de 26-7-2013 Autoriza a emissão simbólica de nota fiscal de devolução pelas distribuidoras de veículos às montadoras, relativamente ao estoque não comercializado existente em 21-5-2012... Ajuste Sinief 14, de 26-7-2013 Altera o Ajuste Sinief 11, de 24-9-2010, que autoriza a instituição do CF-e Cupom Fiscal Eletrônico e dispõe sobre sua emissão por meio do SAT-CF-e Sistema de Autenticação

de cópias... Mesmo que o interessado tenha um original em mãos, com elementos de autenticação, a cópia que produz não tem o mesmo valor jurídico... Da mesma forma, a versão impressa do documento eletrônico é apenas cópia. A aplicação de certificado digital em uma cópia não a torna um original