Certificado de Conclusão do 2.grau em Notícias

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  • Decisão favorável à concurseira! Candidata reprovada na fase de avaliação de títulos teve Liminar deferida para aceitação de sua documentação com a pontuação devida.

    Notícias27/12/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    de três formas: 1) diploma, 2) certificado ou 3) declaração de conclusão... Em conclusão: para diploma e certificado basta a apresentação do documento, sem a necessidade de se fazer acompanhar do histórico escolar... E a dicção "acompanhada do histórico escolar", observada a flexão de gênero, só pode se relacionar ao termo "declaração de conclusão"; afinal, os dois primeiros - diploma e certificado - são substantivos
  • Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD

    Notícias17/12/2021Marchi e Boulos Advogados Associados
    CONCLUSÃO A lei geral de proteção de dados, inspirada na regulamentação europeia de proteção de dados (GDPR), estabelece normas legais para legitimar o tratamento de dados pessoais e garantir os direitos... cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou ainda, selos, certificados... O Artigo 2º da LGPD dispõe como fundamento de sua aplicação o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, informação, comunicação; a inviolabilidade da intimidade
  • STJ - Anulação de condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

    Notícias02/12/2021Carlos Guilherme Pagiola
    Em conclusão, o juízo condenatório proferido em primeiro grau e confirmado pelo Tribunal a quo, fundado tão somente no reconhecimento dos Réus pela Vítima, que não observou o devido regramento legal –... Ministro GILMAR MENDES, Documento: 138834843 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/11/2021 Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça DJe 29/09/2021)... Posteriormente, ambos foram reconhecidos pessoalmente na fase inquisitorial. 2
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Acréscimo – Art. 155, § 4-C – Acréscimo – Art. 155, § 4-C, Inciso 1 – Acréscimo – Art. 155, § 4-C, Inciso 2 – Acréscimo – Art. 171, § 2-A – Acréscimo – Art. 171, § 2-B – Acréscimo – Art. 171, § 4 – Alteração... A conclusão das instâncias inferiores foi de que esse procedimento configura abuso do poder diretivo... Ele explicou que o Pacote Anticrime promoveu profundas alterações nas normas da progressão de regime penal – entre elas, a revogação do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    poder público; e III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau... É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil
  • Aluno superdotado tem direito de realizar matrícula em curso superior, sem apresentar conclusão do ensino médio

    Notícias29/03/2021Perfil Removido
    Na decisão, Friedmann Anderson Wendpap esclarece que o estudante deve estar ciente da provisoriedade da decisão e continuar cursando o 2º grau. Fonte: jfpr.jus.br... Justiça Federal assegurou a um aluno do ensino médio direito a se matricular no curso de Direito da FAE Centro Universitário, independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino... O estudante cursa o 1º ano do ensino médio, com previsão de conclusão em 2022
  • União Federal é condenada pela Justiça Trabalhista após realizar contratação sem concurso público.

    Notícias24/02/2021Larry Borges
    CONCLUSÃO... Concluindo seu parecer em favor da autora, o MP ainda informou que: Diante da comprovada violação ao regramento constitucional, extraiu cópias dos autos para remessa à Coordenadoria de Primeiro Grau da... ); Recibos de pagamentos (emitidos quando a prestação de serviço ocorria por intermédio da sua pessoa física); Notas fiscais (impressas quando o serviço era prestado por meio da pessoa jurídica); Certificado
  • Reintegração membro de CIPA.

    Notícias17/09/2020Tatiane Franzzini De Góes
    O motivo – a apresentação de certificado de conclusão de 2º grau falso com o objetivo de justificar a sua escolaridade no ato da admissão... Além disso, observou que “há de se ter em mente que o certificado de conclusão do segundo grau não parece ser requisito indispensável para o exercício da função de auxiliar de produção de pneus”, concluiu... O trabalhador apresentou certificado falso de conclusão de curso no ato de admissão, mas o fato só foi descoberto 12 anos pela empregadora
  • Como Desenvolver a Intuição de Sherlock Holmes

    Notícias07/08/2020Addp Brasil
    Embora isso pareça levá-lo pelo caminho oposto ao da intuição, um grau saudável de ceticismo impede-o de fazer conclusões baseadas em seus preconceitos... PARTE 2 INTEPRETANDO AS PESSOAS 1- Interprete a linguagem corporal... Você pode escolher entre aprender de graça com os maiores repositórios de conhecimento do mundo, ou pagar uma pequena taxa para retirar um certificado ao final do curso
  • Boletim Informativo - 06/07 a 10/07/2020

    Notícias13/07/2020Hugo Mesquita Póvoa
    No caso concreto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia julgado improcedente o pedido de restituição a quatro postos de gasolina dos valores recolhidos a mais a título de contribuição... Alegava ainda que ficará em situação de irregularidade perante a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, impedido de renovar seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)... com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau
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