Cobrança de Custas Processuais em Execução Fiscal em Notícias

Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. ( Tema 981 ) Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais

Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou presunção de sua ocorrência. Súmula 435 /STJ... legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente"... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"

Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. IPTU. Parcelamento do crédito tributário. Promitente comprador. Responsabilidade solidária. Presunção de renúncia. Inexistência... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOS HUMANOS Tema Execução de alimentos. Inadimplemento. Prisão Civil. Pandemia. Covid-19. Retomada do cumprimento em regime fechado. Possibilidade... processuais. ( AgRg no RMS 64.068/SP , Rel

JB Duarte - Esclarecemos que a cobrança feita à Duagro, por parte da Receita Federal é totalmente indevida, objeto de contestação no processo de execução fiscal, inclusive com laudo pericial elaborado... Execução fiscal. Sociedade. Sócio-gerente. Responsabilidade solidária. Solidariedade. CTN , art. 135 , III . Lei 6.830 /1980... Ao que tange a Falência será visto a questão da execução fiscal, e será pode se afastar as questões das garantias e habilitações de crédito na Falência

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... Cuida-se de embargos à execução ajuizados em execução de título extrajudicial em razão de inadimplemento dos adiantamentos de contrato de câmbio - ACC nos quais se discute a inadequação da via eleita... DESTAQUE Não se aplica às ações civil públicas propostas por associações e fundações privadas o princípio da primazia na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios

É muito comum ver no STJ a alegação de honorários excessivos em execuções fiscais de altíssimo valor posteriormente extintas... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação coletiva. Associação. Legitimidade ativa ad causam . Representação processual... DESTAQUE Não se aplica às ações civil públicas propostas por associações e fundações privadas o princípio da primazia na condenação do réu nas custas e nos honorários advocatícios

No entanto, algum tempo depois, ela foi surpreendida com a penhora do bem, determinada em execução fiscal promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a proprietária anterior... com custas e honorários de advogado... integral do preço pago; indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; indenização pelas despesas dos contratos e demais prejuízos resultantes da evicção; e ressarcimento das despesas processuais

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Conflito de coisas julgadas. Prevalência da última decisão que transitou em julgado. Exceção. Execução ou início da execução do primeiro título... sentido de impedir a deturpação do benefício legal, vindo a ser utilizado como artifício para viabilizar a aquisição, melhoramento, uso, gozo e/ou disposição do bem de família sem nenhuma contrapartida, à custa... se trate de período diverso, sobre o qual foi reconhecida a prescrição na primeira execução

Início 20.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TEMPO MÁXIMO DE ESPERA POR CLIENTE - VALIDADE - VALOR DA PRIMEIRA AUTUAÇÃO EM DESACORDO COM PATAMAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL - REDUÇÃO... Classe: Agravo de Execução Penal. Início 3.AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL... APONTADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. ASSERÇÃO IMPROFÍCUA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA... e economia processual em detrimento da extinção por inexigibilidade do título executivo. 14... COBRANÇA DA VERBA ADMITIDA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO JUÍZO AD QUEM, COM SEU TRÂNSITO EM JULGADO