Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

A construtora deve ainda pagar os honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação... Ele compareceu ao cartório para assinar a documentação, ocasião em que nada lhe foi cobrado, porém, posteriormente a construtora realizou cobrança de valores referentes ao registro e ITBI

A construtora deve ainda pagar os honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 15% sobre o valor da condenação... Ele compareceu ao cartório para assinar a documentação, ocasião em que nada lhe foi cobrado, porém, posteriormente a construtora realizou cobrança de valores referentes ao registro e ITBI

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... DESTAQUE: A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 . REsp 2.069.003-MS , Rel

Inaptidão para afastar a incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%... Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Essa modalidade de garantia não equivale ao pagamento voluntário do débito, de modo que não isenta o devedor da multa de 10% e de honorários de advogado 10%

Resumo do caso: ação “de cobrança de honorários” ajuizada pleiteando o recebimento de honorários por serviços profissionais... O propósito recursal consiste em dizer se o fato de o cônjuge da parte requerente possuir condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, obsta, por... Acórdão do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa: "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que

Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... Ressalte-se que não se emprega o prazo prescricional previsto no art. 10 do Decreto n. 2.052/1983, o qual prevê que "A ação para cobrança das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP prescreverá no prazo... /PB , sob a sistemática dos Recursos repetitivos, de que: "É de cinco anos o prazo prescricional da ação promovida contra a União Federal por titulares de contas vinculadas ao PIS /PASEP visando à cobrança

Além disso, o banco também terá que arcar com as despesas legais do processo e os honorários advocatícios da equipe jurídica da parte... Os honorários foram definidos em 10% do valor total que o banco deve pagar a ela e serão corrigidos com o tempo... No caso em tela, foi aplicado a repetição do indébito, consoante o art. 42 da Lei 8078 /90 protege o consumidor não apenas com a cobrança extrajudicial, mas também com a formação do contrato de consumo

do REsp 1.108.013/RJ , submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC/1973 , firmou tese, descrita no Tema Repetitivo n. 129, reconhecendo à Defensoria Pública o direito ao recebimento dos honorários advocatícios... seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.140.005/RJ , de relatoria do Ministro Roberto Barroso, reconheceu a repercussão geral da tese sobre a possibilidade de os entes federativos pagarem honorários advocatícios... advocatícios quando a atuação se dá contra ente federativo diverso do qual é parte integrante

Posteriormente, em uma ação de cobrança separada , a cafeteria argumentou que a livraria também deveria arcar com os honorários advocatícios contratuais, pois foi a responsável por forçá-la a contratar... No STJ, a relatora do recurso da cafeteria, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão do tribubal estadual, afirmando que os honorários advocatícios contratuais, firmados entre o advogado e seu cliente... Portanto, a decisão da Terceira Turma do STJ restringiu o ressarcimento ao autor da ação às despesas realizadas dentro do processo, excluindo o reembolso dos honorários advocatícios contratuais, que são