Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

a concessão do benefício pleiteado nestes autos... Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... Regularmente citada, a Autarquia-ré apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (ID 1112742). Houve réplica (ID 1346995)

Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. 5- Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar... No último caso, trata-se de faculdade, e o prazo do advogado intimado começa a correr da juntada aos autos do AR"... Os prazos materiais, como prescrição e decadência ou de 120 dias para impetração de Mandado de Segurança repressivo, continuam a ser contados em dias corridos. 7- Contestação : O Novo CPC tem por linha

Pediu a concessão da AJG e a improcedência dos pedidos. Houve réplica (fls. 65/71), com juntada de documentos (fls. 72/80)... A decisão de fls. 89/90 indeferiu a AJG ao réu Igor e a expedição dos ofícios postulados pela autora, concedendo a ela prazo para a juntada de documentos (fls. 89/90)... A ré HDI juntou documentos (fls. 148/155). A autora reiterou os pedidos de expedição de ofício e juntada de documentos pela ré (fls. 176/178), tendo o juízo indeferido os requerimentos (fl. 179)

Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 29 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Aplica-se ao processo do trabalho o prazo máximo de 30 (trinta) dias para prolação de sentença previsto no art. 366 do CPC... É compatível com o Processo do Trabalho a regra do art. 300 , § 1º, do CPC , que faculta ao Juiz dispensar, para fins de concessão da tutela de urgência, a exigência de caução quando a parte economicamente

de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número... a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez. 6... de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.12, vedada a juntada de documentos. 5.12.2 No dia 07/08/2017 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas

Veja-se, para melhor elucidar o ponto, que do parecer técnico do DNIT a dar sustento à dita ‘contestação’ constou o seguinte: 1... 108.162,20 em face da contestação... Enfim, a autarquia federal manifestou interesse no feito, postulando a complementação de documentos pela parte autora e a remessa do processo para a Justiça Federal

Início do prazo para alegações finais das partes. Dia 24 Término do prazo para alegações finais das partes... Em dezembro do mesmo ano, foi apresentada outra contestação, por meio da Aije 194358... Determinada a abertura do prazo de 48 horas para emissão de parecer do MPE sobre o relatório. Dia 28 Entrega do parecer do Ministério Público Eleitoral

Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. - Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar... No último caso, trata-se de faculdade, e o prazo do advogado intimado começa a correr da juntada aos autos do AR"... Os prazos materiais, como prescrição e decadência ou de 120 dias para impetração de Mandado de Segurança repressivo, continuam a ser contados em dias corridos. - Contestação : O Novo CPC tem por linha

Com a contestação vieram aos autos os documentos de fls. 501/739. Os autores se manifestarem às fls. 746/764 sobre a resposta dos réus, acostando os documentos de fls. 766/865... Regularize-se a juntada de fls. 377 eis que a mesma encontra-se invertida. A lide versa direito marcário e eventual ofensa à dignidade dos autores relacionada a tais questões... matéria de falências e concordatas: I – processar e julgar: (…) e) as causas relativas à propriedade industrial e nome comercial; (grifo nosso) (…) Rejeito a preliminar de prescrição, considerando que o prazo

INTELIGÊNCIA DO ART. 311 , IV DO NCPC .A juntada, na petição inicial, de documentos suficientemente robustos, não contrapostos pela reclamada de forma a gerar dúvida razoável, enseja a concessão de tutela... Tais documentos não foram suficientemente confrontados por documentos anexados à contestação, a ponto de este Relator, num primeiro momento, antes da brilhante sustentação oral do douto advogado patronal... Anulação decretada, em decorrência do cerceamento de defesa, sem prejuízo da concessão de ofício da tutela de evidência, a fim de que as reclamadas, no prazo de dez dias após a publicação do acórdão, passem