Condenação Baseada em Meras Conjecturas em Notícias

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  • Delúbio recorre ao STF contra decisão sobre trabalho externo

    Notícias20/05/2014COAD
    É até difícil exercer a defesa quando as conclusões não são extraídas de fatos demonstrados nos autos, mas de meras conjecturas... A CUT é uma estrutura de porte e funciona baseada em disciplina e hierarquia funcionais... No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto
  • Delúbio recorre ao plenário do STF contra decisão sobre trabalho externo

    Notícias19/05/2014Âmbito Jurídico
    É até difícil exercer a defesa quando as conclusões não são extraídas de fatos demonstrados nos autos, mas de meras conjecturas... A CUT é uma estrutura de porte e funciona baseada em disciplina e hierarquia funcionais... No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto
  • Delúbio recorre contra decisão sobre trabalho externo

    Notícias19/05/2014Agência Brasil
    “É até difícil exercer a defesa quando as conclusões não são extraídas de fatos demonstrados nos autos, mas de meras conjecturas... A CUT é uma estrutura de porte e funciona baseada em disciplina e hierarquia funcionais... No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto
  • PRR3: negado habeas corpus a nigeriano condenado a 35 anos por tráfico internacional de drogas

    Notícias28/07/2011Procuradoria Geral da República
    Segundo Cabrini, “a prisão cautelar decretada em desfavor do paciente não foi baseada em meras considerações subjetivas ou conjecturas, mas em razão de convicção plena, após minuciosa análise das provas... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF3 negou o pedido para que Chidiebere Innocent Uzor pudesse recorrer de sua condenação em liberdade
  • Negado habeas corpus a nigeriano condenado a 35 anos por tráfico internacional de drogas

    Segundo Cabrini, a prisão cautelar decretada em desfavor do paciente não foi baseada em meras considerações subjetivas ou conjecturas, mas em razão de convicção plena, após minuciosa análise das provas... Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3 negou o pedido para que Chidiebere Innocent Uzor pudesse recorrer de sua condenação em liberdade
  • Advogado da Porto Seguro acusado de extorsão obtém habeas-corpus

    Notícias27/04/2006Expresso da Notícia
    MERAS CONJECTURAS E PROBABILIDADES. INSENSIBILIDADE FAMILIAR. CUNHO CAUTELAR NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA... DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E MOTIVOS GENÉRICOS DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. 1... Deve ela apoiar-se em fatos concretos que a embasem e não apenas em hipóteses ou conjecturas sem apoio nos autos
  • Advogado da Porto Seguro acusado de extorsão obtém habeas-corpus

    Notícias27/04/2006Expresso da Notícia
    MERAS CONJECTURAS EPROBABILIDADES. INSENSIBILIDADE FAMILIAR. CUNHOCAUTELAR NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃODEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA... DECISÃO BASEADA NA GRAVIDADEABSTRATA DO DELITO E MOTIVOS GENÉRICOS DE OFENSA ÀORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ.1... Esteves Lima, o simples registro da participação do acusado no evento delituoso não serve de suporte para a prisão preventiva, sob pena de configurar cumprimento antecipado de pena sem ter havido condenação
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