Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

DESTAQUE Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação... No contrato de compra e venda de imóveis residenciais, o enriquecimento sem causa do comprador é identificado pela utilização do bem para sua moradia, a qual deveria ser objeto de contraprestação mediante... Compra e venda. Imóvel residencial. Lote sem edificação. Utilização. Não ocorrência. Taxa de ocupação. Não cabimento

: o uso e a habitação; · A constituição de renda sobre o imóvel; · O imóvel encontra-se prometido a venda; · Enfiteuse, aforamento e “terreno de marinha”; · Anticrese (espécie de garantia); · Patrimônio... Vejamos: · O imóvel é um bem de família; · Hipoteca; · Loteamento; · Existe um contrato de locação; · Penhora, arresto, sequestro; · Servidão; · A existência de um usufrutuário; · Formas restritas de usufruto... provisória na posse do imóvel; · Direito de superfície; · Concessão de uso especial para fins de moradias e autorização de uso para fins comerciais; · Concessão de direito real de uso de imóvel público ou particular

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual valorização do imóvel não enseja indenização por perdas... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO URBANÍSTICO Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei

O caso teve origem em contrato particular de compra e venda de um terreno em loteamento urbano, do qual constou cláusula de alienação fiduciária em garantia... Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias... que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para só então receber eventuais diferenças do vendedor", afirmou a ministra

O caso teve origem em contrato particular de compra e venda de um terreno em loteamento urbano, do qual constou cláusula de alienação fiduciária em garantia... Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para receber de volta as quantias... que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para só então receber eventuais diferenças do vendedor", afirmou a ministra

através do compromisso de compra e venda firmado... Para a julgadora, pelas datas e pelas naturezas dos contratos firmados - um de permuta de terreno e incorporação e outro de compra e venda para entrega futura - restou nítido que os embargantes tinham... A decisão ainda declarou rescindido o contrato particular de permuta e outras avenças, condicionando a reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em R$70 mil

com a Terracap de concessão de uso com opção de compra, desde que comprovem a ocupação anterior a 22/12/2016... Diz que o que colhe não chega à Ceasa, porque toda a venda saí por encomenda. “Também crio galinha caipira e vendo ovos”, diz... “Não importa onde está o terreno, mas o uso dela, a destinação dela”, diz. Mônica também é produtora rural. Mora em uma gleba de 2 hectares entre o Varjão e o Paranoá

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Venda de produto que posteriormente apresenta defeito... Importante apontar que a conduta liberal do comerciante em efetuar a troca das mercadorias que apresentarem defeitos dentro do prazo de 72 horas de sua compra (conduta essa que se mostra coerente com o... de lei complementar (art. 146 , III , a , da Constituição Federal ) contida no art. 123 do Código Tributário Nacional - CTN , segundo o qual "salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares

De acordo com os autos, em setembro de 2010, o autor adquiriu, por um contrato particular de compra e venda, sua moradia no bairro Monte Líbano, na Capital... bit.ly/3gjO0V8 | Em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, foi concedido o direito de rescindir contrato de compra e venda, ter os valores pagos... “Diante das explanações acima, insta consignar que, rescindida a promessa de compra e venda de imóvel por culpa do promitente vendedor, deve este restituir de forma imediata a integralidade dos valores

Quando um terreno regadio, que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam obrigados a dar passagem a água, como servidão... São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados nas margens... CAPÍTULO III ÁGUAS PARTICULARES Art. 8º São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos