Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Execução judicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Lei n. 9.514 /1997. Pacto adjeto. Possibilidade de execução... Execução. Município. Legitimidade. RE 1.003.433 /RJ. Tema 642 . Adequação de entendimento... fases distintas: na primeira, é apreciado se é o caso ou não de se decretar a dissolução; na segunda, são apurados os valores devidos ao sócio retirante ou excluído, de acordo com o procedimento de liquidação

Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações (12/03) A remição da execução (pagamento integral do débito no curso do processo para impedir... Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais (26/02) “ O artigo 782 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil ( CPC )é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado... Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem aviso prévio (26/02) Com a vigência da Lei nº 13.964 /2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão

Durante as negociações, poderá ocorrer a conversão em renda de depósitos administrativos ou judiciais, mediante autorização do contribuinte, e a abstenção, pelas partes, da execução de honorários advocatícios... de sua titularidade, devidos em ações ordinárias, cautelares, mandamentais ou embargos à execução... entre contribuintes na mesma situação fática ou jurídica; - Devedor pessoa jurídica que teve declaração de falência ou que figure como parte em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação

Além disso, se não exercer essa prerrogativa, o coproprietário não devedor conserva o seu direito à liquidação de sua cota-parte no valor da avaliação do imóvel – e não mais conforme o preço obtido na... "Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito real de propriedade pelo equivalente em dinheiro – por uma necessidade de conferir eficiência... Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito

No caso, a penhora recaiu sobre a metade do bem, correspondente à cota-parte do devedor. “ Ao coproprietário do bem indivisível até podem ser impostas a extinção do condomínio e a conversão de seu direito... Além disso, se não exercer essa prerrogativa, o coproprietário não devedor conserva o seu direito à liquidação de sua cota-parte no valor da avaliação do imóvel – e não mais conforme o preço obtido na... Publicado por: Guerra Advocacia Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora

Ocorre que a referida norma processual, que permite a conversão de procedimento especial para o rito comum, não se aplica em todo e qualquer caso... Possibilidade de posterior retomada da execução individual do seu crédito... Nas últimas hipóteses, a liquidação da obrigação vai depender das informações prestadas pelo licenciado quanto às quantidades utilizadas para a composição do valor devido, na forma do contrato

Fixação de percentual após a liquidação do julgado. Art. 85 , § 4º , II , do CPC/2015 . Majoração dos honorários na instância superior. Impossibilidade... Destaque: A alegação da Fazenda Pública de excesso de execução sem a apresentação da memória de cálculos com a indicação do valor devido não acarreta, necessariamente, o não conhecimento da arguição... Felix Fisher, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/03/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva

da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total; XXX - empreitada... previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei; XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das... do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento; f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença

por meio de liquidação por arbitramento, se houver conversão da herança jacente em vacante em favor do Município de São Paulo... A ré, que indevidamente recebeu apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal, a ser apurado na fase de execução de sentença