Créditos de Iptu e Taxa de Lixo em Notícias

Referido acórdão assentou, ainda, não ser legítima a cobrança da taxa de limpeza, pois não" incide apenas sobre a coleta de lixo, esta sim capaz de ser auferida e mensurada de forma específica e divisível... do artigo111 do Pacto Internacional sobre Direitos civis e Políticos"; 2)"a vedação peremptória (nos termos da Súmula n. 419 do STJ), translada para a Justiça do Trabalho, prejudica a satisfação de créditos... Em discussão: saber se é possível a cobrança do IPTU pela menor alíquota, no caso de declaração da inconstitucionalidade de sua progressividade. PGR: pelo não conhecimento do recurso

Estaduais (Lixo, IPTU, IPVA etc) 5 anos Contas de água, luz, gás, telefone (inclusive celulares) 5 anos Condomínio 5 anos Mensalidades escolares 5 anos Faturas de cartões de crédito 5 anos Contratos e... de créditos: f-) recibos de pagamentos a profissionais liberais: g) pagamento de condomínios... Documento Prazo Seguros em geral (vida, veículos, saúde, residência etc) 1 ano após o término da vigência Extratos bancários 1 ano Recibos de pagamento de aluguéis 3 anos Taxas e Impostos Municipais e

o rendimento, como Imposto de Renda Pessoa Física e a Contribuição Previdenciária, e arca ainda com taxas e contribuições de limpeza, coleta de lixo e iluminação pública... Além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, como ICMS, PIS , COFINS, IPI, ISS, o trabalhador brasileiro paga taxas sobre a propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD, sobre... Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota passa de 1,5% para 3%

de Coleta de Lixo e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSD; Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU; Auto de Infração do Imposto Predial; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN... ; Auto de Infração de ISSQN; Taxa de Uso de Bem Público; e Foros... ações relacionadas a dívidas fiscais, a 2ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho convida a população da capital para tomar conhecimento da concessão da anistia de multas e juros moratórios aos créditos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), vai sancionar lei que promove o perdão dos tributos devidos em 2014 e isenta os moradores de pagar IPTU e taxa de lixo, e os comerciantes, de ISS e... taxa de licença, em 2015 e 2016... Os reclamantes pedem uma indenização por danos e querem que a Sony pague por serviços de monitoramento de crédito aos funcionários por ao menos cinco anos

de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981 Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Combate a Incêndios Taxa de... ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) Imposto sobre Serviços... Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto de Exportação (IE) Imposto de Importação (II) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU

proferida pelo juízo da 35ª Vara do Trabalho de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição da provisão para novos créditos... Secretaria de Cultura para que: e.1) nos contratos de locação em que a Secretaria de Cultura figurar como locatária, deixem de assumir o ônus de pagar os tributos imputados ao locador, em especial o IPTU... dispensa/inexigibilidade de licitação (5.2.1.1); c.2) celebração de contrato de locação em desacordo com a minuta padrão, gerando pagamento indevido de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU

O lixo comercial tem valores diferentes para coleta bissemanal e diária: R$ 189 e R$ 378, respectivamente. A taxa é anual. “Porém, ainda tem as pessoas que não pagam o IPTU", diz Silva... Na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quem tem o lixo residencial recolhido duas vezes na semana paga R$ 94... da União “destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito

Posteriormente, a Administração Municipal teria requerido a substituição do Crédito da Dívida Ativa (CDA) de IPTU por CDA, referente à Taxa de Limpeza Pública... A taxa de limpeza pública no município do Recife tem como fato gerador a prestação dos serviços municipais de coleta e remoção de lixo, não vinculada à limpeza de ruas e logradouros públicos, serviços... A União apelou da decisão, sob a alegação de que, inicialmente, o município havia cobrado Taxas Imobiliárias, sob a justificativa de ser Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)

IPTU E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO Recolhimento da 5ª parcela, relativamente aos imóveis com final de inscrição 0 a 5... ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Porto Alegre) IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCL - TAXA DE COLETA DE LIXO Recolhimento da 4ª parcela, relativa ao exercício de 2013... IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TCRS - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Recolhimento da quarta parcela, relativo ao exercício de 2013